Lei Municipal-Exe nº 1.035, de 10 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Exe
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1035
Ano
2010
Data
10/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula de imóveis que específica e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula de imóveis que específica e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.193, de 30 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica