Lei Municipal-Exe nº 1.023, de 26 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Exe
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1023
Ano
2009
Data
26/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipais de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipais de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica