Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
Leg 40/2018 - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 030 de 05 de novembro de 2018
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Piedade de Ponte Nova."
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Processo: 39 / 2018
Protocolo: 70/2018, Data Protocolo:
06/11/2018 -
Horário: 14:57:57
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Ireni (CPFJL - Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação)
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plenário
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2018
Última Ação: Situação: aguardando da ordem do dia.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-GAB nº 40, de 22 de novembro de 2018
|