Mensagem - Justificativa de 25/09/2023 por Vereadores Municipais (Indicação nº 3 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Justificativa

Data

25/09/2023

Autor

Vereadores Municipais

Ementa

Exmo. Sr.
Vereador Geraldo Nobre Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal.

O Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que conceda aos profissionais do magistério da educação básica o pagamento do piso salarial previsto na Lei nº. 11738/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº. 17/2023, diante dos relevantes e imprescindíveis trabalhos por eles prestados.

Indexação

Exmo. Sr.
Vereador Geraldo Nobre Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal.

O Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que conceda aos profissionais do magistério da educação básica o pagamento do piso salarial previsto na Lei nº. 11738/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº. 17/2023, diante dos relevantes e imprescindíveis trabalhos por eles prestados.