Legislativa nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
08/05/2018
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 018/2018
- 1.194/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Legislativa
Número
018
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº018, de 07 de maio de 2018
Regulamenta condições de acordos judiciais que especifica e dá outras providências.
Regulamenta condições de acordos judiciais que especifica e dá outras providências.
Indexação
Acordos Judiciais Professores
Observação
Norma Jurídica Relacionada