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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

7

Data de Apresentação

29/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 007 de 29 de abril de 2025
    "Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.''

    Indexação

    Projeto de Lei nº 007 de 29 de abril de 2025
    "Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.'' - Estado de Minas Gerais doação imóvel revoga lei 1.282

    Observação

    Data Votação: 5 de Maio de 2025
    OpenAPI