Legislativa nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
27/02/2018
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2018
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Legislativa
Número
009
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/02/2018
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 009 de 26 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 484 de 28 de junho de 1991.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 484 de 28 de junho de 1991.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada