Indicação nº 33 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

33

Data de Apresentação

15/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 33/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICAÇÃO Nº 033/2019


Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.


A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, ao final assinada, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que providencie Projeto de Lei que dá denominação as novas ruas do município.

JUSTIFICATIVA:

Atualmente, os moradores que residem em algumas ruas do município, principalmente aquelas dos novos bairros, sofrem com problemas de comprovação e regularização de endereço. Essas ruas não tendo denominação legal, impedem a regularização do logradouro, junto a empresas como CEMIG, COPASA, dentre outros.

Tendo em vista, que a Câmara têm interrogações de moradores, principalmente da ``RUA´´ AFONSO PIOVEZANA` que se localiza no final da Rua Dona Luiza Martins dos Passos, sobre como resolver esse problema de denominação, visto que, enfrentam alguns problemas, pois as empresas não tendo amparo legal para denominar as tais ruas,

Indexação

INDICAÇÃO Nº 033/2019


Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.


A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, ao final assinada, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que providencie Projeto de Lei que dá denominação as novas ruas do município.

JUSTIFICATIVA:

Atualmente, os moradores que residem em algumas ruas do município, principalmente aquelas dos novos bairros, sofrem com problemas de comprovação e regularização de endereço. Essas ruas não tendo denominação legal, impedem a regularização do logradouro, junto a empresas como CEMIG, COPASA, dentre outros.

Tendo em vista, que a Câmara têm interrogações de moradores, principalmente da ``RUA´´ AFONSO PIOVEZANA` que se localiza no final da Rua Dona Luiza Martins dos Passos, sobre como resolver esse problema de denominação, visto que, enfrentam alguns problemas, pois as empresas não tendo amparo legal para denominar as tais ruas, não regularizam os endereços certos, onde estão localizadas as suas residências.

Assim sendo, para que estes munícipes não sofram mais com esses tipos de problemas e que este é um problema coletivo e não individual, indico ao Executivo Municipal, que providencie Projeto de Lei que dá denominação dessas novas ruas do município, pois alguns anteprojetos já estão sendo elaborados por esta Casa Legislativa,p.ex., a rua Afonso Piovezana.

Para que sejam inclusas todas as ruas com o mesmo problema de regularização, ou já estejam incluídas em projetos urbanísticos como avenida, com os croquis próprios, torna-se viável um projeto do executivo com maior amplitude.

Por todos estes motivos aguardo o apoio dos caros edis e o pronto atendimento pelo Executivo Municipal.

Piedade de Ponte Nova, 15 de Outubro de 2019.

Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins

Observação

Data Votação: 15 de Outubro de 2019
15 de Outubro de 2019