Legislativa nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
09/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Legislativa
Número
010
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 010 de 09 de maio de 2019
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica.
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica.
Indexação
Autorização Crédito Especial Polícia Civil
Observação
Norma Jurídica Relacionada