11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 04 de Agosto de 2025

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:

Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; Presente;

Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente); Presente;

Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);Presente;

Domingos José Vieira (PDT);Presente;

Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);Presente;

José Carlos da Silva (PDT);Presente;

Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);Presente;

Osmar Firmino (AVANTE);Presente;

Rodrigo Cristino da Silva (PP);Presente;.

O Sr. Presidente fez a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia.

LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita e colocada em votação nominal, foi aprovada por unanimidade, sem observações.

Matérias do Expediente:

• Cumprimento da convocação da Servidora Walmice das Graças Soares - Departamento de Meio-ambiente. (Ofício n. 067/2025, de 06 de junho de 2025). A Servidora Walmice das Graças Soares compareceu e respondeu aos questionamentos propostos, estando em vídeo a íntegra dos debates.

Oradores Inscritos: Não ocorreu nenhum inscrito.

Da Ordem do Dia

Primeira discussão e votação nominal (segunda discussão e votação nominal ainda na sessão em curso):
Projeto de Lei Complementar nº 93/2025 - Autoria Executivo Municipal, institui o código municipal do Meio Ambiente.
Projeto já com parecer aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, da habitação e Urbanismo. O Projeto de lei nº 93, foi colocado em primeira discussão e não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal, que ocorrendo aprovou por unanimidade, com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. O sr. Presidente não votou por força regimental. Ficando aprovado por unanimidade, com amplo debate e divulgação, havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais para o trâmite da matéria, o sr. Presidente colocou em segunda e última discussão e votação nominal, não ocorrendo a discussão, foi colocado em segunda votação nominal, que ocorrendo aprovou por unanimidade, com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. O sr. Presidente não votou por força regimental. O mesmo seguirá para sanção e promulgação pelo Executivo Municipal.

Leitura na íntegra do Parecer Prévio do TCEMG do julgamento das contas municipais de 2022 - apresentação do cronograma de tramitação:

• dia 18 de agosto de 2025 reunião da comissão pertinente às 18:30 e 19 horas julgamento das contas de 2022 em Plenário. O parecer foi amplamente divulgado em site oficial e quadro de avisos e lido na íntegra nesta reunião.

• Apresentação e distribuição de Avulsos:
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005/2025 de 28 de julho de 2025, autoria Vereadores Municipais - “Concede Diploma de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário dá outras providências.”
• Marcar reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer, a partir das 18:00h dia 18 de agosto de 2025.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 95/2025 de 30 de julho de 2025 - autoria Executivo Municipal, que cria cargo público que especifica e dá outras providências.
• A Comissão de Serviços Públicos Municipais se reunirá para emissão do parecer a partir das 18:20 em data de 18 de agosto de 2025.

Foram apresentados dois projetos de leis complementares nºs 96 e 97 de autoria do Executivo Municipal, protocolizados após fechamento da pauta, que versam sobre criação de cargo e alteração de vencimento de cargo que especifica. Os projetos serão encaminhados para o Jurídico e posteriormente para as respectivas comissões.

Da Próxima Ordem do Dia: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 DE 2025, JULGAMENTO DAS CONTAS DE 2022 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SE REUNIRÁ EM 18 DE AGOSTO DE 2025, 18:30H PARA DELIBERAÇÃO DO PARECER (MEMBROS: ELVIS LUCIANO BATISTA DE SOUZA, OSMAR FIRMINO (RELATOR) E JOSÉ CARLOS DA SILVA.

Palavra Livre: No espaço da palavra livre os vereadores solicitaram moção de aplausos aos atletas que se destacaram em diversos eventos e a Senhora Larissa Abduani comentou sobre a necessidade de pagamento de insalubridade a categoria dos enfermeiros e revisões no plano de carreiras de servidores municipais; sua solicitação encontra-se na íntegra em vídeo anexo a esta ata. Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e o Assessor Jurídico Dr. André Sather. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 04 de agosto de 2025. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026 .Encerramento - Presidente Flávio Magalhães da Cruz