Primeira Parte:
DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 21 de Setembro de 2021
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL
Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz,
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva
LEITURA DA ATA ANTERIOR
A leitura da foi feita, sendo aprovada por unanimidade, sem nenhuma observação.
CORRESPONDÊNCIAS
a)Recebidas: Não há
b) Expedidas: Não há
Matérias do Expediente:
Turno único de discussão e votação nominal dos seguintes:
-Requerimento nº 006/2021 - autoria Vereador José Carlos da Silva - Requerer ao DEER/MG retirada de lombada de rodovida estadual. Na fase de discussão o autor do Requerimento pediu que o mesmo fosse refeito pois a lombada já foi retirada, mas que ainda havia problemas para consertar, e que na próxima ordem do dia fosse votado com as alterações necessárias.
- Indicação nº 27 - Autoria Vereador Renato Custódio da Silva Araújo - Indica a colocação de bueiros para escoar água da chuva em trecho da Rua Brasil e da Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga deste município.
-Indicação nº28 - Autoria vereadora Ireni Gessi de Souza Martins - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja adotado pintura padronizada em todos os prédios utilizados pela Administração Pública (parte externa), em caso de prédios novos e em reforma/manutenção, tomando por base as cores da bandeira do Município de Piedade de Ponte Nova. Na fase de discussão das indicações acima citadas os seus autores pediram o apoio dos nobres colegas na sua aprovação. Na fase de votação nominal em turno único, cada uma por sua vez as indicações nºs 27 e 28, receberam 8(oito) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, tendo as duas indicação aprovação unânime, sendo que o Sr. Presidente por força Regimental não votou.
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Segunda Parte - Da Ordem do Dia:
Discussão e votação nominal em 1º e 2º turnos dos seguintes:
- Projeto de Lei nº 15 - Renumerado para Projeto de Lei nº 21 de 20 de Setembro de 2021- Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências. Anexos pareceres jurídicos e da Comissão Permanente pela aprovação pela constitucionalidade e legalidade. O Plenário decidiu por unanimidade anexar sua tramitação ao projeto de lei ordinária da criação do consórcio CISDESTE por serem matérias urgentes e correlacionadas.
- Projeto de Lei nº 17 - Renumerado para Projeto de Lei nº 19 de 1 de setembro de 2021 que Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências. Anexos pareceres jurídicos e da Comissão Permanente pela aprovação pela constitucionalidade e legalidade. Durante sua tramitação verificou-se ser matéria de natureza complementar, sendo alterada sua numeração para projeto de lei complementar nº 057/2021, pois nos dispositivos regimentais esta alteração implica em observância de quórum especial para a aprovação. Mantido o histórico das numerações por questão de respeito a cronologia de sua tramitação.
- Projeto de Lei nº 18 - Renumerado para Projeto de Lei nº20 de 02 de setembro de 2021 - Autoriza o ingresso do Município de Piedade de Ponte Nova como ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências. Os projetos acima epigrafados, receberam pareceres favoráveis pela assessoria do Jurídico e da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, pela consticionalidade e legalidade das matérias. Anunciada a primeira discussão, não havendo dúvidas, ao seu término, o projeto de lei nºs 15 (renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 021/2021), sendo feita esta consideração no trâmite da matéria, respeitando os turnos, assim registrados: Primeiro turno - 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; Segundo turno de discussão, encerramento da discussão e votação nominal 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental.Projeto de Lei nº 17 - Renumerado para Projeto de Lei nº 19 de 1 de setembro de 2021 que dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências (renumerado no decorrer da tramitação para Projeto de Lei Complementar nº 057/21), conclusa a primeira discussão, passou-se ao primeiro turno de votação nominal : com 8(oito) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO; a matéria foi anunciada como aprovada nos termos regimentais. Conclusa a segunda discussão, passou-se ao segundo turno de votação nominal : com 8(oito) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, a matéria foi anunciada como aprovada nos termos regimentais, seguindo para sanção e promulgação do Executivo Municipal sob nº de Proposição de Lei Complementar nº 057/2021. Projeto de Lei nº 18 - Renumerado para Projeto de Lei nº20 de 02 de setembro de 2021 - Autoriza o ingresso do Município de Piedade de Ponte Nova como ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências, primeiro turno de discussão concluso, passou-se ao primeiro turno de votação nominal com 08 (oito) votos "SIM", nenhum voto "NÃO", nenhuma "ABSTENÇÃO". Segundo turno de discussão concluso, passou-se ao segundo turno de votação nominal com 08 (oito) votos "SIM", nenhum voto "NÃO", nenhuma "ABSTENÇÃO", sendo anunciada sua aprovação por unanimidade seguindo para sanção e promulgação do Executivo Municipal.
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2021 de 08 de setembro de 2021.“Altera o art. 181 do Regimento Interno. - Autoria da Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins. Na fase de discussão , a autora do projeto ressaltou a importância do mesmo, que dará maior celeridade aos processos de tramitação desta natureza de matéria na Câmara. Em seguida a primeira discussão o mesmo foi colocado em 1ª votação ficando aprovado por 08 (oito) votos "SIM", nenhum voto "NÃO", nenhuma "ABSTENÇÃO"; no segundo turno de discussão, ao seu término, ocorreu a 2ª votação nominal com 08 (oito) votos "SIM", nenhum voto "NÃO", nenhuma "ABSTENÇÃO" , por força regimental o Sr. Presidente não votou. A matéria aprovada nos turnos regimentais será promulgada pela Mesa Diretora.
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Terceira Parte:
Palavra Livre: O Sr. Presidente, manifestou a respeito da votação dos projetos aqui na Câmara Municipal, explicando que ele sendo presidente por força regimental não pode votar, somente em caso de empate, pedindo que seja divulgado essa informação para aqueles que não sabem disso, pois pode haver má interpretação por parte de leigos, em virtude da votação e aprovação dos projetos de lei. A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, agradeceu os nobres colegas pela aprovação de sua indicação e projeto de resolução e explicitou ser estes um anseio do povo. Em seguida manifestou o Vereador Renato Custódio da Silva Araújo, querendo saber informações de quem são os responsáveis pela retirada de cachorros de rua, pois diversas pessoas ja o procuraram reclamando da quantidade de cachorros nas ruas e que muitas vezes eles são bravos e acabam atacando os transeuntes, o vereador Renato na oportunidade , pediu uma indicação ao Executivo Municipal,para que providencie a retirada destes cachorros ,evitando que eles ataquem as pessoas e que possam ser vetores de doenças. O Vereador Ricardo Luis da Silva Ravaiano, comentou a respeito do seu empenho para que possa ter um convênio da prefeitura com uma Faculdade vinda da cidade de Manhuaçu, na qual ele , o Prefeito, a dDireção das escolas do município tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura e as vantagens, sendo uma delas a possível vinda de um castramóvel para tentar sanar o problema dos cães de rua. Na oportunidade também comentou do período de seca que estamos passando e pediu uma indicação ao Executivo Municipal para que providencie a manutenção do projeto de construção de barraginhas secas para os agricultores do município pois mesmo neste período de seca não têm faltado água graças ao que já foi realizado, sendo necessário mais barraginhas e outras medidas, solicitou também a criação de um viveiro municipal para fornecimento de mudas de árvores.
Encerramento:
Geraldo Nobre Neto- Presidente
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