Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 10 de Agosto de 2021

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno- ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

 CHAMADA GERAL
 Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz,
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
José Carlos da Silva, 
Ireni Gessi de Souza Martins,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva,


LEITURA DA ATA ANTERIOR -
A leitura da ata foi feita, sendo  aprovada por unanimidade, sem nenhuma observação.

CORRESPONDÊNCIAS
a)Recebidas: -Ofício CREF6/MG  n 44.032/2021
                     - Ofício CREF6/MG  n 44.885/2021
b) Expedidas: -  Não há

Matérias do Expedientes:
-Moção de Pesar à Familia de Maria do Rosário. A presente moção foi apresentada, autoria da  vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, apresentando as suas  justificativas, sendo colocada em  votação nominal, turno único,  recebeu  aprovação unâmime do plenário.
Turno único de votação das seguintes:
-Indicação nº 021/2021 - autoria Vereador Renato Custódio da Silva Araújo - Indica ao Executivo Municipal denominação da nova quadra Poliesportiva de " José Carlos Salumé - Justificava pelo autor., o autor pediu o apoio dos colegas, em seguida foi colocada em votação nominal, tendo aprovação unânime dos demais colegas.
-Indicação nº 022/2021 - autoria Vereador Ricardo Luiz da Silva Ravaiano - Indica ao Executivo Municipal disponibilização de alojamento para policiais militares que não residem no município, sem custos ou despesas adicionais para o Poder Público Municipal, utilizando imóveis já existentes e disponíveis. A indicação foi apresentada e o Vereador Ricardo pediu o apoio dos caros colegas , em seguida teve a votação nominal, sendo aprovada por  unanimidade pelo plenário.
Apresentação:
-Indicação 023 - Autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz - que indica obras de infraestrutura de urbanização (como poste de luz, esgoto, calçamento etc) no final da Av. Dona Quiquinha (loteamento na estrada indo pra Santa Cruz do Escalvado), o autor da indicação pediu apoio dos colegas para aprovação da mesma, que será colocada em votação nominal na próxima ordem do dia.
- Requerimento nº 005/2021 autoria do vereador Flávio Magalhães da Cruz - Assunto: Informação ao Poder Executivo acerca da arrecadação de serviço prestado pela municipalidade. O vereador Flávio Magalhães da Cruz comentou a respeito dos empréstimos das máquinas da prefeitura aos munícipes e cobrou informações a respeito, na oportunidade indagou o Assessor Juridico, Dr. Klederson Mayrink Piovezana Brum a respeito do responsável por estes trámites na prefeitura, sendo respondido pelo Dr. Klederson. 

Da ordem do dia:
Leitura, apresentação e distribuição de avulsos do seguinte:
- Projeto de Lei Complementar nº 015 de 22 de julho de 2021 - Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 056/2021 - Dispõe sobre denominação de vias públicas e delimitação de bairros da zona urbana da sede do Município de Piedade de Ponte Nova.  Parecer Jurídico pela aprovação- Primeira Reunião da Comissão de Serviços Publicos municipais em 05/08/2021. Este projeto estará para votação da próxima ordem do dia. Na fase de discussão do mesmo, o relator da Comissão da qual tramita este projeto, o Vereador Renato Custódio da Silva Araújo, comentou da discussão do projeto, na reunião da Comissão onde decidiram levar a discussão ao plenário a respeito da denominação do bairro agreste, que no caso mudaria para o nome de Bairro São Judas Tadeu. Tendo a  discussão entre os demais vereadores em plenário, ficou decidido em fazer uma enquete com a população para saber a opinião dos interessados, o que será feito atráves dos canais de comunicação da Câmara,  posteriormente após a apuração da enquete , será marcada uma nova reunião da Comissão, para elaboração do parecer de acordo com o que foi decidido em plenário.
- Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021 - autoria Mesa Diretora - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Encaminhado para Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do competente parecer que será emitido no curso da próxima reunião ordinária por ser matéria de consenso e autoria do próprio legislativo municipal. O projeto foi lido e apresentado aos vereadores e entrará da próxima ordem do dia.

Palavra Livre- Manifestou o assessor jurídico Dr. Klederson, respondendo a indagação do Vereador Flávio Magalhães, que o orgão responsável, de acordo com a lei em vigor, pelo empréstimos das máquinas é o orgão municipal de agricultura. O vereador Flávio Magalhães da Cruz  na oportunidade perguntou ao Dr. Klederson se na condição de vereador poderia no momento em que as máquinas estiverem fazendo algum tipo de serviço para alguém  questionar o operador da máquina a respeito dos documentos que comprovem a locação ou deveria perguntar diretamente ao setor responsável na prefeitura. Sendo respondido que a função do vereador é fiscalizar, que poderia agir desta maneira, pois estaria fiscalizando uma ação da prefeitura. O vereador Ricardo Luiz na oportunidade indagou o Dr. Klederson a respeito do pagamento das taxas de locação das máquinas, que deveria ser feito antes ou depois do serviço prestado, sendo respondido que deveria ser feito o pagamento previamente, com risco de prejuizo à adminstração pública, caso as taxas não fossem pagas. O vereador Ricardo também agradeceu a oportunidade de recepcionar o Deputado Reginaldo Lopes que esteve na Câmara Municipal. O vereador Renato Custódio da Silva Araújo comentou a respeito da manutenção da passagem que existe no Agreste, já discutida em reunião interior, mas que  deixará a questão com o Vereador José Carlos da Silva, já que o mesmo estava conversando com Executivo a respeito do assunto. Sendo respondido pelo vereador José Carlos da Silva sobre seu empenho na resolução do problema. Não tendo mais nada a tratar a reunião foi encerrada da qual será lavrada a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Vereador Rodrigo Cristino da Silva, Sr. Presidente Vereador Geraldo Nobre Neto,  demais Vereadores Municipais para constar. Essa reunião foi realizada  de forma remota (on line), sendo disponilizado o link de participação para todos,com a presença dos Servidores Municipais Anderson Gonçalves Fernandes e Maria Aparecida Brum da Silveira e o Assessor Jurídico Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink. Piedade de Ponte Nova , aos 10 de agosto de 2021.
Da próxima ordem do dia: Primeira e Única discussão e votação nominal  dos seguintes:
-Indicação 023 - Autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz - que indica obras de infraestrutura de urbanização (como poste de luz, esgoto, calçamento etc) no final da Av. Dona Quiquinha (loteamento na estrada indo pra Santa Cruz do escalvado);
- Requerimento nº 005/2021 autoria do vereador Flávio Magalhães da Cruz - Assunto: Informação ao Poder Executivo acerca da arrecadação de serviço prestado pela municipalidade.
Primeira e Segunda discussão e votação nominal dos seguintes:  
-Projeto de Lei Complementar nº 015 de 22 de julho de 2021- Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 056/2021- Dispõe sobre denominação de vias públicas e delimitação de bairros da zona urbana da sede do Município de Piedade de Ponte Nova e Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021, autoria Mesa Diretora, que aprova subsídios para os Vereadores Municipais da Legislatura 2025/2028.
Encerramento
Geraldo Nobre Neto - Presidente Biênio 2021/2022