Resumo (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

 SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 30 de Junho de 2021

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno- ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

- CHAMADA GERAL
 Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz,
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva,
José Carlos da Silva.

 - LEITURA DA ATA ANTERIOR- a leitura da ata foi feita, e foi aprovada sem observações.

-CORRESPONDÊNCIAS
 a)Recebidas: Não há
 b) Expedidas: Não há

Matérias do Expediente:  
Apresentação, leitura e divulgação:

-Indicação nº 021/2021 - autoria Vereador Renato Custódio da Silva Araújo - Indica ao Executivo Municipal denominação da nova quadra Poliesportiva de " José Carlos Salumé - Justificava pelo autor.
-Indicação nº 022/2021 - autoria Vereador Ricardo Luiz da Silva Ravaiano - Indica ao Executivo Municipal disponibilização de alojamento para policiais militares que não residem no município, sem custos ou despesas adicionais para o Poder Público Municipal, utilizando imóveis já existentes e disponíveis.

Primeira e segunda discussão e votação nomimal dos seguintes:
- Projeto de Lei  nº. 014/2021 DE 16 DE JUNHO DE 2021. “Altera a Lei nº. 1.052/2011, aumentando a margem consignável do Vereador e Servidor da Câmara Municipal para 35% do vencimento - Comissão de Finanças, Justiça e Legislação opina pela aprovação da matéria pela Constitucionalidade e Legalidade no curso desta reunião.  O projeto epigrafado recebeu parecer favorável da compentente comissão ,assim como parecer jurídico favoravel pela legaligalidade e constitucionalidade da matéria.Após a fase de discussão do projeto, o mesmo foi posto em votação nominal da qual obteve aprovação unânime recebendo 8(oito) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, por força regimental o Sr. Presidente não votou. 
-Projeto de Lei nº 013 de 16 de junho de 2021 -  Renumerado para Projeto de Lei nº 015 /2021 -  Aprova Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.
Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo opinou por unanimidade pela aprovação da matéria pelo relevante interesse público da mesma em reunião de Comissão na data de 28 de junho de 2021 - relator Vereador Renato Custódio da Silva Araújo, assim como parecer jurídico  favorável pela legalidade e constitucionalidade da matéria, o mesmo após fase de discussão teve aprovação unânime, recebendo 8 (oito) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, por força regimental o Sr. Presidente não votou.

Palavra livre: O Sr. presidente manifestou desejando a todos um bom descanso, pois no mês de Julho a Câmara Municipal, entrará de recesso e voltará as atividades parlamentares no dia 10 de agosto de 2021.
Recesso Legislativo: Mês de Julho
Próxima Ordem do dia : 10/08/2021
Encerramento
Geraldo Nobre Neto - Presidente