Turno único de discussão e votação nominal:
1 - Parecer Técnico do TCEMG pela aprovação das contas municipais exercício 2019 - leitura do parecer pela aprovação das contas do exercício de 2019.
2 - Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - relator Vereador Nilton Rafael de Castro Corcini - aprovado por unanimidade em reunião de comissão em data de 25 de junho de 2021, cujo teor é pela aprovação das contas do município de Piedade de Ponte Nova no exercício de 2019; determinando despacho ao Presidente da Câmara Municipal Sr. Geraldo Nobre Neto para que encaminhe ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que dispõe sobre a aprovação das contas em 2019.
Na fase de discussão foi esclarecido que o Sr. Antônio Mayrink Bordoni, responsável pelas contas como Chefe do Poder Executivo em 2019 foi devidamente comunicado sobre a tramitação do julgamento das contas devendo participar desta reunião extraordinária. Terminada a fase de discussão, não havendo dúvidas, nem questionamentos, o Sr. Presidente colocou em votação nominal única o projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, pela aprovação das contas de Piedade de Ponte Nova em 2019, sendo observado o amplo e contraditório. Na fase de votação nominal assim votaram: Elvis Luciano Batista de Souza 'sim'; Flávio Magalhães da Cruz 'sim'; Ireni Gessi de Souza Martins 'sim'; Nilton Rafael de Castro Corcini 'sim'; Renato Custódio da Silva Araújo 'sim'; Ricardo Luiz da Silva Ravaiano 'sim'; Rodrigo Cristino da Silva 'sim'; José Carlos da Silva 'sim'. O Sr. Presidente não votou por força regimental. Registrando em ata o total de votantes 08 (oito); total de votos 'sim': 08 (oito); total de votos 'não' (nenhum); total de votos nulos e brancos 'nenhum'. Havendo revisão, para fins de confirmação da votação, ocorreu a segunda e última votação nominal ficando assim registrado:Elvis Luciano Batista de Souza 'sim'; Flávio Magalhães da Cruz 'sim'; Ireni Gessi de Souza Martins 'sim'; Nilton Rafael de Castro Corcini 'sim'; Renato Custódio da Silva Araújo 'sim'; Ricardo Luiz da Silva Ravaiano 'sim'; Rodrigo Cristino da Silva 'sim'; José Carlos da Silva 'sim'. O Sr. Presidente não votou por força regimental. Registrando em ata o total de votantes 08 (oito); total de votos 'sim': 08 (oito); total de votos 'não' (nenhum); total de votos nulos e brancos 'nenhum'. Não restando dúvidas quanto ao resultado, o sr. Presidente comunicou que o resultado foi de oito votos 'sim', aprovação por unanimidade, mantendo o parecer prévio do TCEMG, ficando aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, pela aprovação das contas do Município de Piedade de Ponte Nova no Exercício Financeiro de 2019 por quórum qualificado. Devendo ser encaminhada cópia da ata, após aprovação plenária, e de demais documentos constantes do processo de julgamento das contas de 2019 ao TCEMG - Processo Eletrônico.