Resumo (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 23/03/2021 - 19:00
Encerramento: 23/03/2021 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Motorista / PDT
Elvis / PDT
Flavio Magalhães da Cruz / AVANTE
Geraldinho do Posto / PSDB
Ireni / AVANTE
Nilton Rafael / PSDB
Renato de Jair / PDT
Ricardo de Duduca / PSDB
Tetê / PSDB






Expedientes
Primeira Parte:

TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 23 de Março de 2021

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno- ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

LEITURA DA ATA ANTERIOR -
A leitura da ata será feita.

CORRESPONDÊNCIAS
a)Recebidas: Não há
b) Expedidas: Não há

Segunda Parte - Da Ordem do Dia:

Segundo e último turno de discussão e votação da Emenda a Lei Orgânica nº 005/2021 (aprovada por unanimidade no primeiro turno); Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01 de 14 de janeiro de 2021. Renumerada para Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 005/2021 

Terceira Parte:

Palavra Livre: Não houve manifestação 
Da Proxima ordem do dia : Discussão e Votação  Projeto de lei nº 05/2021 – autoria Executivo Municipal – renumerado para Projeto de Lei nº 002/2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos vencidos em 31/12/2020.  Todos os vereadores foram convocados para a 4 ª reunião extraordinária que acontecerá no dia 30 de março de 2021 . Nã tendo mais nada a tratar a reunião foi encerrada, da qual será lavrada a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Rodrigo Cristino da Silva e demais vereadores presentes para constar. 
Participaram desta reunião os servidores Anderson Gonçalves Fernandes e Maria Aparecida Brum da Silveira e o assessor jurídico Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos Motorista / PDT
Elvis / PDT
Flavio Magalhães da Cruz / AVANTE
Geraldinho do Posto / PSDB
Ireni / AVANTE
Nilton Rafael / PSDB
Renato de Jair / PDT
Ricardo de Duduca / PSDB
Tetê / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 005/2021
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01 de 14 de janeiro de 2021. Renumerada para Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 005/2021 A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova promulga a seguinte emenda à lei orgânica municipal. Art. 1° O §3° do art. 87 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte alteração: “§1º O Vice–Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, auxiliará a Administração Municipal sempre que ocorrer convocação através de ato específico a ser expedido pelo Prefeito Municipal, do qual constará o exercício atribuições e/ou funções no âmbito da administração direta e indireta municipal e/ou missões especiais de representação do Município.” Art. 2° Esta emenda à lei orgânica entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 14 de janeiro de 2021. Antônio Mayrink Bordoni Prefeito Municipal
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2021
  • Carlinhos Motorista - Sim
  • Elvis - Sim
  • Flavio Magalhães da Cruz - Sim
  • Geraldinho do Posto - Não Votou
  • Ireni - Sim
  • Nilton Rafael - Sim
  • Renato de Jair - Sim
  • Ricardo de Duduca - Sim
  • Tetê - Sim