Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PRIMEIRA  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2021 - DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE  PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS  -   Aos  10 de Março  de 2021

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno- ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

PRIMEIRA PARTE   
- Chamada geral - Todos os Vereadores Municipais presentes.              

 . LEITURA DA ATA ANTERIOR

- Aprovação da ata por unanimidade.

CORRESPONDÊNCIAS

 a)Recebidas:

               Não há

b) Expedidas:

               -Ofício nº 012/2021 – Ao Executivo Municipal para que providencie estudos sobre a Proposta de incentivos educacionais bilíngue.

EXPEDIENTE

Apresentação, distribuição de avulsos e leitura:

- Projeto de Lei nº 09, de 08 de março de 2021- autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do Município de Piedade de Ponte Nova-MG . Matéria de lei encaminhada para deliberação de parecer jurídico e parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.     

PRIMEIRO  TURNO  DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL exclusiva para a Emenda a Lei Orgânica –

 . Emenda nº Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01 de 14 de janeiro de 2021 (Renumerada para Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 005/2021) – altera o § 3º do art. 87 da LOM 

Primeiro Turno de  discussão : Ocorreu a leitura na íntegra da Emenda nº 05/2021 a Lei Orgânica Municipal - não houve questionamentos.
Primeiro Turno de votação nominal: Votação nominal com 8 (oito) votos 'sim'; nenhum voto " não"; nenhuma abstenção.
Resultado: Emenda nº 05/2021 a Lei Orgânica aprovada por unanimidade.

 Ordem do dia da próxima reunião – Dia 23/03/2021 – Segundo Turno de Discussão e votação nominal da Emenda a Lei Orgânica nº 005/2021;
Palavra Livre: A Vereador Ireni Gessi de Souza solicitou uma moção de repúdio a PEC nº 186 - por representar um prejuízo aos vencimentos dos servidores públicos de modo geral prejudicará todas as categorias de servidores públicos, seja na área de segurança pública, administração, educação. O Vereador Flávio Magalhães da Cruz questionou sobre o projeto de lei que criou o cargo do coordenador de obras - engenharia, se o seu questionamento sobre o salário dos engenheiros que seria encaminhado para a prefeitura foi feito e se a votação está validada mesmo sem uma resposta. O Assessor Jurídico, Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink comentou que a votação foi realizada, estando o vereador Flávio Magalhães afastado em razão da covid-19, e que obteve quorum regimental exigido. Mas que a sua solicitação continua pertinente se for de seu interesse encaminhar para a prefeitura.O Vereador Ricardo Luiz da Silva Ravaiano questionou sobre as indicações do cascalhamento feito pelo Vereador Flávio Magalhães da Cruz, sobre se o mesmo será sobre toda a estrada, sendo que a indicação foi feita para toda a estrada.
Chamada final 

Encerramento 

                              Geraldo Nobre Neto -  Presidente da Câmara Municipal