Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DA ORDEM DO DIA:  

OS TURNOS  DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL exclusiva para a Emenda a Lei Orgânica – serão em MARÇO DE 2021:

 . Emenda nº Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01 de 14 de janeiro de 2021 (Renumerada para Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 005/2021) – altera o § 3º do art. 87 da LOM –

Primeira e única discussão e votação simbólica:

 -Indicação nº 001/20201– autoria Vereador José Carlos da Silva – indica ao Executivo Municipal que medidas de reparos em rede de esgoto das ruas José Galdino e Chico Lelé desta cidade. Aprovada por unanimidade dos vereadores que a subscreveram .

- Moção de pesar nº 001/2021 – autoria Ireni Gessi de Souza Martins, para a família enlutada de Dona Niuza da Silva Rosa;Aprovada por unanimidade dos vereadores que a subscreveram .

 . Primeira  e segunda discussão e votação nominal – Caráter de urgência -  Matérias de caráter normativo complementar

- Projeto de Lei Complementar  nº 004/2021 – autoria Executivo Municipal -   Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 52/2021 -  cria o cargo de nutricionista – Aprovada em dois turnos por unanimidade - maioria qualificada ;
- Projeto de Lei Complementar  nº 06/2021 – autoria Executivo Municipal -   Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 53/2021 -  altera o vencimento do cargo de assessor jurídico em 2021; Aprovada em dois turnos por  maioria qualificada ; Com abstenção do Vereador Nilton Rafael de Castro Corcini que se retirou do recinto do plenário por força regimental, sendo orientado pelo assessor jurídico Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa;- Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 – autoria Executivo Municipal – renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 54/2021 – que cria o cargo de Chefe de Departamento de Engenharia e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Rural.Aprovada em dois turnos por unanimidade - maioria qualificada ;

      Matérias de caráter normativo ordinário                      

              - Projeto de Lei nº 001/2021 – autoria Mesa Diretora – dispõe sobre a revisão geral anual para a Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova –  Aprovada pela  Comissão de Finanças, Justiça e Legislação,  acompanhando o parecer jurídico também pela aprovação. Aprovada em dois turnos por maioria qualificada - O Vereador Elvis Luciano Batista de Souza comentou sobre a questão dos agentes comunitários de Saúde; tendo a Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins explicado que não foi votado o novo piso salarial da categoria, e que o reajuste é sobre o IPCA , não sendo ainda o piso da categoria.

-Projeto de Lei nº 001/2021 – renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 -  autoria Executivo Municipal – dispõe sobre revisão geral anual de 4,52% para os servidores do executivo municipal . Aprovada pela  Comissão de Finanças, Justiça e Legislação,  acompanhando o parecer jurídico também pela aprovação - Aprovado em dois turnos por unanimidade.

- Ordem do dia da próxima reunião –  A comissão de serviços públicos municipais - reunião para estudos sobre a agricultura familiar : Projeto de lei nº 03 – autoria do Executivo Municipal – que dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar – Data de 02/03/2021, no horário de 18:00 h. A comissão de finanças, justiça e legislação estudará a questão do projeto sobre - Projeto de lei nº 05/2021 – autoria Executivo Municipal – renumerado para Projeto de Lei nº 002/2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos em 31/12/2020 – Emenda a LOM - Data de 02/03/2021, horário de 19:00 h.
Palavra Livre: A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins solicitou uma moção de pesar para o Sr. Lourenço e o Vereador Ricardo Luiz da Silva Ravaiano solicitou uma moção de pesar para o Sr. João Pedreiro pessoa bastante conhecida em nossa cidade de muito apreço; o Vereador Ricardo Luiz da Silva Ravaiano solicitou informações sobre a questão da vacinação da covid-19 em Piedade - relativa a existência de comitê para acompanhamento e lista de vacinados, bem como critérios a serem seguidos na vacinação. Para este assunto será realizado um requerimento para fins de envio ao Executivo Municipal.
Encerramento – Chamada Final Geraldo Nobre Neto - Presidente da Câmara Municipal