Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 008/2019

Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para manutenção ou o processo administrativo para o leilão público dos veículos que encontram-se na entrada da cidade em situação precária.

INDICAÇÃO Nº 009/2019

Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para colocação em uso da Unidade de Saúde denominada Antônio de Beijo, construída na gestão 2013/2016, na estrada do Córrego dos Martins, no final da rua Afonso Piovezana, desta cidade.


JUSTIFICATIVA

Eu, Vereador Osmar Firmino, após várias reclamações de populares com a situação de abandono da Unidade Básica de Saúde denominada Antônio de Beijo, construída na gestão 2013/2016, indico que a mesma seja colocada em condições de uso e disponibilizada para atendimentos médicos, odontológicos e demais serviços de saúde para a comunidade, especialmente para os moradores próximos do bairro do Agreste desta cidade.

Atualmente a comunidade clama por melhores serviços de saúde, enquanto uma obra pública encontra-se parada, sofrendo com depredações por não ter utilidade. A construção foi realizada na gestão anterior, não mais justificando seu abandono diante de tantas demandas por atendimento na área de saúde pelos munícipes, encaminhando informações por escrita sobre prazos para sua colocação em uso, para que possa ser divulgado nas reuniões da Câmara Municipal.

Por todos este motivos aguardo o apoio dos caros edis e o pronto atendimento pelo Executivo Municipal.

Atenciosamente,

__________________________________________
Vereador Osmar Firmino

EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2019


O art. 1º do Projeto de Lei nº 003/2019 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“§Parágrafo único – As subvenções e contribuições previstas nesta Lei serão transferidas na forma da Lei Federal nº 13.109/2014.

O art. 6º do Projeto de Lei nº 003/2019 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“§ 3º Os benefícios e auxílios previstos neste artigo somente serão disponibilizados mediante lei regulamentadora dos benefícios eventuais que garanta a participação da sociedade civil no controle social, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 8.742/93.


Piedade de Ponte Nova, 12 de março de 2019.




Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente


JUSTIFICATIVA:

A presente emenda visa adequar o Projeto de Lei à Lei Federal nº ____, bem como garantir a participação da sociedade na distribuição e fiscalização dos benefícios, democratizando o acesso dos menos favorecidos a tais bens e serviços.

REQUERIMENTO Nº 007/2019


Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019

Ao
Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta


Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao DEER/MG seguinte:

Requeremos que o DEERMG providencie medidas urgentes para poda ou corte (se for necessário) de árvores que encontram-se impedindo o trânsito no trecho da estrada Trevo – Piedade de Ponte Nova, próxima ao local conhecido como ‘Santinha’.


JUSTIFICATIVA

Eu, Vereador Osmar Firmino, tendo constatado que no trecho da estrada asfaltada entre o Trevo de Piedade de Ponte Nova e a cidade, no local chamado de ‘Santinha’, onde localiza uma pequena capela, existem muitas árvores já em estado precário que estão atrapalhando o trânsito, principalmente de ônibus e caminhões pesados, sendo necessária uma atividade de poda, ou se for o caso até de corte, pois as mesmas podem estar já apodrecidas.

Sendo o trecho da estrada asfaltada de responsabilidade do DEER/MG, que sempre tem atendido as nossas solicitações de forma respeitosa e eficaz, solicito que seja aprovado o presente requerimento e encaminhado com urgência, pois as medidas são de caráter urgente.

Certos da atenção dos nobres edis e do Chefe do Poder Executivo, reitero protestos de estima e consideração.

Vereador Municipal : Vereador Osmar Firmino

Projeto de lei nº 03, 04 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Projeto de Lei nº 004 de 25 de fevereiro de 2019
Renumerado para Projeto de Lei nº 006/2019

Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de loteamento que especifica.

Projeto de lei nº 05 de 11 de março de 2019

Renumerado para Projeto de Lei nº 007/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica.

Moção de Pesar nº 004/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento da Srª Maria de Lourdes Martins de Souza - ocorrido em 17 de fevereiro de 2019.

Moção de Pesar nº 005/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do Sr. Geraldo Custódio Lopes - ocorrido em 07 de Março de 2019.

Moção de Pesar nº 006/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento da Srª Terezinha Rosa de Jesus Silva ocorrido em 09 de Março de 2019.