1 - Legislativa nº 1 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Gilberto Paranhos Soares - Presidente biênio 2019/2020
Número de Protocolo: 1
Processo: 001/2019
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Projeto de Lei nº 001/2019
Dispõe sobre revisão geral anual para os servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental
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2 - Legislativa nº 2 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Gilberto Paranhos Soares - Presidente biênio 2019/2020
Número de Protocolo: 2
Processo: 002/2019
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Projeto de Lei nº 002/2019
Autoriza a recomposição pela perda inflacionária e revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, dos subsídios fixos dos Vereadores Municipais da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG) e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental.
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3 - Legislativa nº 3 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
Processo: 003/2019
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Projeto de Lei nº 003/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental.
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