Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Legislativa nº 3 de 2019
Processo: 003/2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei nº 003/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 2 |
Legislativa nº 2 de 2019
Processo: 002/2019
Autor: Gilberto Paranhos Soares - Presidente biênio 2019/2020
Protocolo: 2
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei nº 002/2019
Autoriza a recomposição pela perda inflacionária e revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, dos subsídios fixos dos Vereadores Municipais da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG) e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 1 |
Legislativa nº 1 de 2019
Processo: 001/2019
Autor: Gilberto Paranhos Soares - Presidente biênio 2019/2020
Protocolo: 1
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei nº 001/2019
Dispõe sobre revisão geral anual para os servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental |