Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Projeto de Lei nº 003 de 05 de março de 2026
Dispõe sobre as autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/03/2026 - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. A segunda e última votação nominal ficou no mesmo placar de 08 votos 'sim';nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. |