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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Primeira Parte
<p style="text-align: justify;">SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Ao 20 de Fevereiro de 2026</p> <p style="text-align: justify;">ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.</p> <p style="text-align: justify;">CHAMADA GERAL:</p> <p style="text-align: justify;">Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026 (Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente)(Presente); </p> <p style="text-align: justify;">Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário)(Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Domingos José Vieira (PDT) (Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Elvis Luciano Batista de Souza (Presente);</p> <p style="text-align: justify;">José Carlos da Silva (PDT) (Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Osmar Firmino (AVANTE) (Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Rodrigo Cristino da Silva (PP) (Presente).</p> <p style="text-align: justify;">O Sr. Presidente fez a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia com nove Vereadores Municipais presentes.</p> <p style="text-align: justify;">LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita sendo colocada em votação nominal foi aprovada, sem observações, por unanimidade. </p> <p style="text-align: justify;">Leitura da correspondência via ofício nº 006/2026, Mesa Diretora, que requer informações acerca da denúncia protocolizada nesta Casa pela Senhora Ângela Aparecida da Silva por não atendimento e possível negligência sofrida pela Senhora Perpétua Monte Silva, da parte da Policlínica e Secretaria de Saúde Municipal desta Cidade. O Sr. Presidente explicou o procedimento ser igual a outra denúncia ocorrida na área da educação.</p> <p style="text-align: justify;">Matérias do expediente:</p> <p style="text-align: justify;">Indicação nº 001/2026 - Autoria Vereador Municipal Ramon Vieira da Veiga, que indica ao Executivo Municipal instalação de contenção física em local específico para segurança e proteção, atendendo as normas de trânsito. A indicação foi apresentada, encaminhada pelo autor, com pedido de apoio dos membros do legislativo e rapidez ao Executivo, lembrando o autor que a instalação das câmeras, objeto de indicação sua anterior, poderá ajudar muito na situação como forma de inibir que os motociclistas trafequem pelo passeio da citada rua.Solicitando que seja incluída esta parte. A indicação foi aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Indicação aprovada por unanimidade, em turno único.</p> <p style="text-align: justify;">Oradores Inscritos: Não há.</p>
Segunda Parte - Da Ordem do Dia
<p>Sem matérias da ordem do dia.</p>
Terceira Parte
<p style="text-align: justify;">Da próxima ordem do dia: Não há.</p> <p style="text-align: justify;">Palavra Livre: Neste espaço a palavra foi utilizada pela Vereadora Lucimeire de Souza Boroni, solicitou a palavra para uma indicação e até mesmo uma discussão, pois outros podem ter sido procurados para este mesmo tipo de reclamação, sobre os profissionais ligados a área da sáude, alguns técnicos, ligados a área da saúde que a procuraram para poder requerer o direito da insalubridade, que eles não recebem e que tem um artigo na CLT que prevê este pagamento para os profissionais que estão exposto ao risco, então, fazer uma indicação para o Executivo no sentido que possa contratar uma empresa ou um médico do trabalho ou um perito, algum profissional e que possa fazer um estudo de trabalho para ver quais profissionais que estão ligados a área da saúde que têm este direito, quais estão expostos e a quais riscos, menor, o médio, o máximo. Acredita que seja inviável para qualquer um de nós, não tendo capacidade de avaliar qual profissional corre mais risco que o outro. Fazer um cálculo de orçamento desta despesa acrescida na área da saúde, e que precisa ser feito primeiro este trabalho de pesquisa por uma empresa competente para ver quais profissionais têm este direito e com qual porcentagem do grau menor, médio e maior.Colocou a disposição dos colegas participarem da indicação e que os mesmos podem ter sido procurado por esta demanda. Sendo primeiro passo este estudo pelo Executivo e apresentado aos vereadores para dar uma resposta aos que estão procurando.O debate envolveu a existência de empresa habilitada para este serviço, tendo a Assessora Dra Iderde Graziane Gomes Corcini comentado que não sabe da atualidade, mas que a prefeitura tinha um engenheiro civil com especialidade nesta área e que fazia este tipo de serviço, com levantamento, perícia, acompanhamento de processo judicial, não sabendo se continua atuando no município e que a indicação pode ser neste sentido, se houver o profissinal já adianta este serviço, colocando as duas opções na indicação, se existir o profissional apresentar quais profissionais têm direito e que grau de insalubridade; e caso não exista, a possibilidade de contratrar a empresa para este tipo de serviço. Comentando, a Vereadora Lucimeire, que quando foi procurada por uma das profissionais foi sugerido pelo menos o percentual de dez por cento, porém ela acredita que deve existir um critério, não apenas a prefeitura fazer o cálculo de, por exemplo 10 por cento, em cima de todos os profissionais, devendo ter um critério para o valor a mais na folha de pagamento. A vereadora questionou de quanto será o aumento, se é de 50 mil ou 100 mil e se a prefeitura vai ter condições de arcar com esse valor durante o ano? O Sr Presidente lembrou o caso dos motoristas que já entraram na justiça e perderam sendo, dois ou três, mas que perderam, dizendo que a prefeitura já paga horas-extras, cem por cento de gratificação, mas que na área da saúde, tão importante, não paga, mesmo havendo lei.Lembrou que a luta pela insalubridade da saúde é antiga, citando os nomes dos motoristas, entre três ou quatro, que entraram na justiça e perderam. A Assessora Dra Iderde Graziane lembrou que o pedido foi negado com base da não existência de lei municipal sem a previsão de pagar. O Presidente reforçou que deveria ter a lei; a Assessora acrescentou que a indicação poderia ser neste sentido de ter a lei para pagar os profissionais. A Vereadora Lucimeire questionou se mesmo havendo a previsão na Legislação Trabalhista (CLT) precisaria de lei municipal. No que foi respondido pela assessora que sim. Tendo citado o caso de ter acompanhado este processo dos motorista que perderam por não haver lei municipal, que está para mudar a legislação sobre a insalubridade dos profissionais da saúde, achando muito válido a indicação.A Vereadora Lucimeire reforçou que mesmo sendo antiga a luta, acha que vale a pena, nesta legislatura nova, Presidência nova, Executivo novo, vale a pena conversar e insistir. O Sr. Presidente reforçou que o Executivo pode mandar o projeto de lei. A Vereadora comentou que pode ser de autoria de todos os vereadores, se todos estiverem de acordo. Colocando para os colegas, e havendo consendo para que todos sejam autores. O Vereador Rodrigo elogiou o Maestro Rogério do Bloco do Gole, com pedido de moção de aplauso para ele. Sendo apoiado pela Vereadora Lucimeire.O Vereador Euclides aproveitou a oportunidade e agradeceu ao Secretário de Obras e ao Executivo Municipal por atender a sua demanda, quando foi procurado por moradores sobre o passeio do cemitério, onde a menina caiu e machucou o braço; tendo acionado o setor de obras e o Executivo que enviou o pessoal de obras, tendo executado o serviço, elogiou os trabalhadores das obras, que sem eles as obras não acontecem na cidade. Lembrando que reassumiu o compromisso com a prefeitura, o povo de Piedade, sendo que foi o que fez lá trás, agradecendo a oportunidade. O Sr Presidente reforçou o convite do Prefeito de Santa Cruz do Escalvado para inauguração da Nova Policlínica, ressaltando o trabalho do Prefeito da cidade vizinha, calçando todo municipio e parabenizando o prefeito Gilmar e agradecendo o convite da inauguração da superpoliclínica no dia 28, as 17 horas, estendendo o convite a todos. Agradecendo aos ouvintes, serviço de transmissão e em especial a menina Alice Veiga, demais presente na sessão ordinária (encontra-se anexo à ata o vídeo contendo a íntegra dos discursos). Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini, Assessor Jurídico Dr. André Sathler . Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 20 de fevereiro de 2026. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026.</p> <p style="text-align: justify;">Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz - Presidente.</p>
