Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

VIGÉSIMA  REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Ao 08 de dezembro  de 2025

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:

Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026;(Presente);

Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);(Presente);

Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);(Presente);

Domingos José Vieira (PDT);(Presente);

Elvis Luciano Batista de Souza;(Presente);

José Carlos da Silva (PDT);(Presente);

Lucimeire de Souza Boroni Mayrink;(Ausente);

Osmar Firmino (AVANTE);(Presente);

Rodrigo Cristino da Silva (PP);(Presente);

O Sr. Presidente fez a   chamada geral confirmando a existência de  quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia com a presença de oito vereadores municipais, estando ausente a Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink.

LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita e sendo colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade, sem obervações.

Matérias do expediente:

Indicação nº 77/2025 - autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - assunto medidas ao Executivo Municipal, para climatização das salas-de-aula da rede municipal de educação. Foi devidamente apresentada e colocada em discussão, não ocorrendo, foi colocada em votação nominal turno único e aprovada por unanimidade.

Oradores Inscritos: Não há.

O projeto de lei complementar nº 101, autoria do Executivo Municipal, que aprova alteração no código tributário municipal para acrescentar autorização para compensação de tributos, foi lido na íntegra, tendo tido distribuição de avulsos e  recebeu parecer para aprovação da matéria pela Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação, bem como parecer jurídico favorável. Colocado em primeira discussão e não ocorrendo, foi anunciada a primeira votação nominal e foi aprovado por unanimidade. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, ocorreu a segunda discussão,não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo da Ordem do dia foram lidos os projetos de leis ordinários. Projeto de Lei Ordinária nº 13 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza a a abertura de crédito adicional , modalidade e dá  outras providências. Foi emitido parecer pela aprovação da matéria pela Comissão Permanente  de Serviços Públicos Municipais. Colocado em primeira discussão e não ocorrendo, foi anunciada a primeira votação nominal e foi aprovado por unanimidade. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, ocorreu a segunda discussão,não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº14 - Autoria Executiva Municipal - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Piedade de Ponte Nova aprovado pela Lei Municipal nº 1.124/2015, e dá outras providências. Foi emitido parecer pela aprovação da matéria pela Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais. Colocado em discussão e não ocorrendo, foi anunciada a primeira votação nominal e foi aprovado por unanimidade. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, ocorreu a segunda discussão,não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei complementar nº 101, autoria do Executivo Municipal, que aprova alteração no código tributário municipal para acrescentar autorização para compensação de tributos, foi lido na íntegra, tendo tido distribuição de avulsos e  recebei parecer pela aprovação da matéria pela Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação, bem como parecer jurídico. Colocado em discussão e não ocorrendo, foi anunciada a primeira votação nominal e foi aprovado por unanimidade. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, ocorreu a segunda discussão,não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e foi aprovado por unanimidade. 

Da Próxima ordem do dia: Não há.

Palavra livre: Aviso do recesso legislativo a partir de 15 de dezembro de 2025 e o Vereador Ramon Vieira da Veiga comentou a questão já debatida na reunião anterior quanto ao grande número de cobras cascáveis que estão aparecendo no município e região e os contatos que teve na Universidade Federal de Viçosa para subsidiar o assunto.O Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga solicitou explicações quanto aos aumentos salariais para professores e motoristas, serem ou não em duas parcelas, o que foi explicado, que duas parcelas trata-se apenas de professores e diretor. O Sr. Presidente comentou a chegada do recesso Legislativo, agradeceu aos vereadores municipais, servidores e demais cidadãos pelo transcurso do ano legislativo de 2025, desejando a todos boas festas.Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice  Gomes Pereira, aos 08 dia do mês de dezembro de 2025. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026 .Encerramento - Presidente Flávio Magalhães da Cruz

Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz