1 - Legislativa nº 37 de 2018
Turno: Único
Autor: ORTCONT - Comissão Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 62
Processo: 002/2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018
"Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2016 do Município de Piedade de Ponte Nova, prestados pelo ex prefeito municipal Antônio Carlos de Assis Gomes".
Obs.: Projeto de Lei nº 024 de 20 de agosto de 2018
Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O sr. Presidente não votou por força regimental.
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