1 - Legislativa nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: Joãozinho de João de Zita
Número de Protocolo: 5
Processo: 009/2017
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Requer, nos termos regimentais, a aprovação, pelo Plenário Moção de Repúdio ao PLS nº 116/2016, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). onde mencionado projeto de lei objetiva a demissão de servidores públicos que tenham seu desempenho avaliado negativamente, acabando, assim, com a estabilidade desses profissionais.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade com anexo de abaixo-assinado.
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