Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 014 de 09 de outubro de 2017 - renumerado para 015/2017 - Autoria Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo o conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Requer, nos termos regimentais, a aprovação, pelo Plenário Moção de Repúdio ao PLS nº 116/2016, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). onde mencionado projeto de lei objetiva a demissão de servidores públicos que tenham seu desempenho avaliado negativamente, acabando, assim, com a estabilidade desses profissionais.