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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Primeira Parte
<p style="text-align: justify;">SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 17 de Fevereiro de 2025</p> <p style="text-align: justify;">ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.</p> <p style="text-align: justify;">CHAMADA GERAL:</p> <p style="text-align: justify;">Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; (presente);</p> <p style="text-align: justify;">Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);(presente);</p> <p style="text-align: justify;">Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);(presente);</p> <p style="text-align: justify;">Domingos José Vieira (PDT);(presente);</p> <p style="text-align: justify;">Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);(presente);</p> <p style="text-align: justify;">José Carlos da Silva (PDT);(presente);</p> <p style="text-align: justify;">Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);(presente);</p> <p style="text-align: justify;">Osmar Firmino (AVANTE);(presente);</p> <p style="text-align: justify;">Rodrigo Cristino da Silva (PP);(presente).</p> <p style="text-align: justify;">O Sr. Presidente confirmou a presença e quorum para abertura, instalação e da ordem do dia, com nove vereadores presentes no Plenário Alice Gomes Pereira.</p> <p style="text-align: justify;">LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita pelo Assessor Legislativo por solicitação do Secretário Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga, aprovada por unanimidade com o 'sim' de oito veredores municipais, sem observações.</p> <p style="text-align: justify;">Correspondência enviada: Ofício nº 010/2025 - Convoca O Engenheiro responsável pelo Departamento de Engenharia sobre o assunto colocação de cascalho pela Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, conforme requerimento devidamente aprovado por unanimidade.</p> <p style="text-align: justify;">Correspondência Recebida:Ofício nº 015/2025 - Resposta do Servidor Jordane Vieira Piovezana, Coordenador do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, ao ofício nº 010/2025, comunicando sua ausência nesta sessão ordinária e confirmando sua presença para dia 06/03/2025, as 19 h, por ter compromissos previamente agendado. O Sr. Presidente solicitou dos vereadores uma posição sobre sua ausência sem grandes justificativas e começou pelo Vereador Domingos José Vieira, bem como os outros. O Sr. Domingos comentou que resta aguardar sua vinda no dia 06/03/2025. A seguir, o Sr. Presidente comentou que tem a presença do Sr. Marcos, a pedido do Vereador Elvis Luciano Batista de Souza, para falar sobre o ICMS esportivo. O mesmo se apresentou e comentou que o município está perdando verbas, devendo primeiramente fazer o conselho e depois o secretário e o gestor. Existindo um procedimento para alimentar o sistema, tendo mais de seiscentos municípios já recebendo o ICMS, citando Oratórios, Urucânia, Canãa, dentre outros, e citou Raul Soares que recebeu mais de seiscentos mil reais, devendo o município trabalhar com a pista de caminhada, idoso, criança. Mas Piedade tem muitos anos que não trabalha neste sentido. Com este trabalho o esporte se autofinancia, vindo para as ações na área do esporte. o Sr. Presidente comentou que o Vereador Domingos José Vieira foi secretário de esporte; o mesmo respondeu que o município não aderiu. O Sr. Presidente citou que o município teve cinco milhões de verba para o esporte. Sendo o Vereador Domingos José Vieira muito sobrecarregado adminstrando as quatro pastas, e que o seu desmembramento não foi aprovado. o Sr. Presidente citou as perdas de jovens que não tem apoio nos esportes, e que a cidade não tem apoio no futebol, em todas as áreas do esporte e lazer. Citou os recursos que podem vir por exemplo com a pista de caminhada. Citou que o secretário nem sabe a verba que veio; não sendo o mesmo culpado por estar assoberbado. O Sr. marcos continuou sua explicação que precisa ter tudo organizado como secretário de esporte, os dados lançados no sistema do ICMS, tendo o mesmo trabalhado nesta área. Citou a dificuldade de não ter verbas para as mais simples atividades, recebendo um comunicado da Secretaria de Esporte mas não tendo nenhum documento formalizado. Sendo um problema que não época não foi devidamente resolvido pelo prefeito que deverá responder por isso. O Sr. Marcos comentou que o município de Piedade tem uma estrutura boa com dois campos de futebol e outras, mas deverá trabalhar e não apenas jogar as atas no sistema. Colocou-se a disposição para dúvidas.O Sr. Presidente citou diversos presentes ligados ao esporte.O Sr. Eduardo questionou se para o União que já tem CNPJ consegue através deste as verbas do ICMS. O Sr. Marcos comentou que não depende do ICMS, mas sim da estrutura física existente. Trabalhando com esta estrutura consegue aderir ao projeto do ICMS. O Eduardo comentou as dificuldades de patrocínio para coisas simples que são necessárias, tendo esta possibilidade. O Sr. Marcos comentou que até março precisa informar todas as atividades realizadas, e que com a verba a Secretaria de Esporte em autonomia para suas atividades.OP Sr. Eduardo, questionou sobre a atuação no campeonato regional incluindo o Piedade Esporte e o União. Como poderá ser feito. O Sr. Marcos comentou que tendo o dinheiro não tem como a prefeitura negar. Citou o campeonato do açúcar que poderá ter verbas para todos os gastos. Entrando na plataforma do ICMS estão todos os dados e verbas destinadas ao esporte. a Srª Marilce citou a dificuldade de levar as crianças para atividades esportivas não tendo apoio de lanche, transporte e que as crianças e jovens precisam destes recursos, e que gostaria de saber o que foi feito com este cinco milhoes. o Vereador Ramon comentou que 5.743. 234,00 foi o repasse para a secretaria de esporte, lazer e cultura, havendo desinteresse em investir nesta área, esclarecendo que tem que montar o corpo técnico e alimentar o sistema do ICMS. A Srª Marilce comentou que trabalhando la perto do campo não havia participação das crianças, mas havia pagamento, e que o campo era cuidado, mas as crianças e jovens não usavam o campo. o vereador Elvis explicou que o primeiro passo é montar a comissão e depois que a verba chegar é que poderá ser usada. O Sr. Presidente perguntou se depende da boa vontade do prefeito para aplicar no esporte. o Sr. Marcos comentou que depende do Secretário do Esporte sua atuação para destinar as verbas, não do prefeito. O Vereador Elvis comentou que o grupo, o conselho é que atuará. São 4 atas para o ano, com reunião de três em três meses, listando as atividades que querem voley, basquete, etc. até fechar as 4 atas. o Vereador Euclides comentou ser o Piedade um time particular ; mas tem estrutura e que isto que conta, segundo oSr. Marcos. O Vereador comentou da ajuda de custo que as equipes recebem, solicitando do ex-secretário o valor que era repassado. O Vereador Euclides citou ser cinco mil reais, não sendo suficiente. O Sr. Marcos citou que Piedade tem estrutura e está ficando para trás.O Sr. Tarcísio citou ser um tabu aqui em Piedade, não conhecendo o campo do União, pois o mesmo não tem campo, estando lutando pela cultura, o bloco das virgens. O Sr. Presidente comentou que o ex-vereador 'Tato' foi muito atuante neste sentido, querendo repassar verba para os blocos da cidade, pois a cultura é muito importante. O assessor Anderson explicou sobre o repasse aos blocos, mas os mesmos nao são formalizados, não tendo como direcionar o dinheiro aos blocos, mas encaminhar o dinheiro para a prefeitura. Ficando a disposição para ajudar os blocos. O Sr. Presidente colocou a câmara a disposição dos blocos. O Sr. Marcos deixou uma relação de cidades pontuadas no ICMS para mostrar o Prefeito. O assessor disponibilizou cópias para os interessados.O Vereador Elvis agradeceu a presença do Sr. Marcos solicitando seu contato.O Sr. Presidente solicitou uma indicação para o Secretário de Esporte entrar em contato com ele para maiores esclarecimentos.Foi lembrado que o Vereador Elvis tem uma indicação neste sentido.O Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Marcos Eugênio Diorio Baião.A palavra foi passada para o Vereador Ramon Vieira da Veiga explicando seus posicionamentos na primeira e segunda reunião para trabalhar criando projetos, mas a população vem cobrando esclarecimentos com carinho, fazendo uma pesquisa em alguns itens na secretaria de obras de 2021 ate 2024 em três itens mostrando no vídeo. A Secretaria de obras comprou barra de ferro com espessura bem apresentada, onde foi usada? Questionou o vereador que foi citando ano a ano valores e unidades adquiridas, estando no site portal da transparência, citando mais itens. Todos os itens foram discriminados, estando cópia do documento arquivada junto com a Ata. O Veredor Ramon Vieira da Veiga mostrou todos os itens, com valores e quantidades, estando os mesmos na tela para visualização dos cidadãos.Dando resposta para os cidadãos que o procuram, mostrando os itens incluindo tábuas e ferragem. Numa estimativa final em tábuas de com mais de 8 mil tábuas, devendo as mesmas estarem no estoque da secretaria de obras, pois as tábuas são reutilizadas. O Vereador Ramon comentou sobre blocos de tijolos se perguntando em por que a prefeitura faria uma requisição sem intenção de adquirir?O Vereador continuou com a discriminação dos valores.O Vereador Euclides Rodger comentou a existência de aquisição de porcelanato e outros também em questão. A Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink comentou sobre a responsabilidade de cada secretaria e onde e como os dados foram obtidos. O Assessor Jurídico explicou a responsabilidade do Ordenador de despesas. o Vereador Ramon explicou tirando como exemplo a secretaria de meio ambiente gastou mais de um milhão e o mesmo não pediu nada, pois nenhum projeto podia ser feito como o da reciclagem que gostaria de ter implantado e não conseguiu apoio, sendo do único projeto foi do mananciais d'água que atuou junto a Copasa. Assinava os empenhos mas o retorno ao produtor rural as pessoas mais carentes nunca foram olhadas.Solicitou que o cidadão fique atento as despesas aplicadas mensalmente e que devem ser mostradas.O Sr. presidente comentou o requerimento para as notas de empenho, as requisições e pagamentos deste itens sejam solicitados. O Sr. Presidente iniciou das Matérias do Expediente: </p> <p style="text-align: justify;">-Indicação:</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 010/2025 - Autoria Vereador Elvis Luciano Batista de Souza, indica ao Executivo Municipal investir o ICMS esportivo em benefício ao esporte local; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor com pedido de apoio as colegas, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente parabenizou a iniciativa do Vereador Elvis Luciano B de Souza por tirar crianças e jovens das ruas com ações positivas.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 011/2025 - Autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz, indica ao Executivo Municipal inclusão de estudantes de graduação no projeto cidadania para trabalho e renda em meio periodo, como estímulo aos jovens; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor com exposição da valia deste projeto para os estudantes e como incentivo, com pedido de apoio as colegas, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 012/2025 - Autoria Vereador Osmar Firmino, indica ao Executivo Municipal colocação de dois postes e a devida iluminação na travessa Amazonas desta cidade;a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 013/2025 - Autoria Vereador Osmar Firmino, indica ao Executivo Municipal a urgente iluminação do cruzeiro localizado na praça Padre Geraldo Maia desta cidade;a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 014/2025 - Autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni, indica ao Executivo Municipal construção de uma escadaria ou outro acesso melhor entre as ruas Minas Gerais, Rua Brasil e Santo Antônio desta cidade; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pela autora, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 015/2025 - Autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni, indica ao Executivo Municipal manutenção na Travessa Amazonas para tampar um buraco na rua próxima ao endereço da Copasa com correção (endereço próxima ao número da casa 3 da rua), desta cidade; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pela autora, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 016/2025 - Autoria Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Indica ao Executivo Municipal a manutenção da pavimentação da rua José Galdino desta cidade; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor com explicação sobre o afundamento da rua, com os caminhões passando em cima do passeio de morador, pedindo em especial, apoio dos veredores José Carlos e Lucimeire moradores do Agreste, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 017/2025 - Autoria Vereador Ramon Vieira da Veiga - Indica ao Executivo Municipal as melhorias no local do jogo de malha desta cidade; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor solicitando uma atenção especial com as mães principalmente, que vão buscar e deixar seus filhos na creche, adiantando que a colocação de um telhado para proteção das mães e responsáveis que levam e esperam seus filhos na crehe é urgente e de relevante interesse social, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 18/2024 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Indica ao Executivo Municipal a colocação de plotagem/adesivo nos veículos locados que integram a frota da Prefeitura Municipal, a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação n.º 19/2025 - Autoria: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente da conclusão da obra de pavimentação da Rua D com a Rua Antônio Penido, no bairro São Judas Tadeu. A matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor com exposição dos reparos necessários que são urgentes, terminada a discussão e colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;"> Indicação nº 20/2025 - Autoria Vereador Osmar Firmino - indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de providenciar o conserto da ponte localizada na estrada rural da comunidade de Palmital, que se encontra caída, impossibilitando o tráfego de veículos e pedestres, a matéria foi lida, apresentada e encaminhado pelo autor com a explicação da péssima situação da ponte e da chacota que os produtores rurais estão fazendo pois não utilizam mais os tratores pois dizem que os vereadores não deixam mais, sendo um informação maliciosa,; o Sr. presidente comentou da maldade com os produtores rurais da desculpa que a prefeitura está usando para não emprestar as máquinas; o sr. Presidente está alertando a população desta calúnia devendo fazer o boletim de ocorrência; agradeceu ao vereador pela indicação de grande valia para o município dizendo que o ex-prefeito diz que os cães mordem mas a caravana está passando; a vereadora Lucimeire alertou sobre os miúdos ditos de anos de vereadores do Presidente, que nada colaboram; a pedido da Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink foi acrescida a seguinte fala "A senhora vereadora questionou o presidente o porquê os miúdos estão ficando para trás, se o presidente já está em seu 3° mandato e nada fez para levá-los consigo e alertou sobre a necessidade de estabelecer um diálogo produtivo em prol da sociedade". O sr. Presidente argumentou que não discute mais com a vereadora, apenas o que for produtivo para o município, pois a veredora está querendo se promover; mas discutindo apenas em prol do município. Colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.</p> <p style="padding-left: 40px; text-align: justify;">Indicação nº 21/2025 - Autoria Vereadora Euclides Rodger Moreira da Veiga, indica ao Executivo Municipal a criação de um programa de assistência alimentar para os trabalhadores braçais da Prefeitura, com a concessão de uma cesta básica mensal a esses servidores, a matéria foi lida, apresentada e encaminhado pelo autor com pedido , colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.A Veredora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink questionou ao assessor legislativo sua indicação sobre a quadra e melhorias para o seu devido uso que foi pedido e não foi feita. A mesma será feita e entrará na pauta da próxima reunião.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Segunda Parte - Da Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;">Leitura, apresentação e distribuições de avulsos (publicações diversas)</p> <p style="text-align: justify;">Projeto de Lei Complementar n° 89, de 11 de fevereiro de 2025. (Incluso na pauta para primeira discussão e votação nominal) Aprovada a urgência será incluso para segunda e última discussão e votação nominal.</p> <p style="text-align: justify;">Autoria Executivo Municipal “Dispõe sobre alteração da Lei n. 499 de 16 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”</p> <p style="text-align: justify;">Comissão nomeada Serviços Públicos Municipais, reuniu a partir das 18 horas, tendo liberado o parecer pela aprovação da matéria por seu relevado interesse público. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais, o sr. Presidente colocou em primeira discussão e ocorrendo o sr. Presidente solicitou esclarecimento da Comissão sobre se a isenção será nos eventos maiores. O Vereador José Carlos da Silva explicou que a isenção é para alguns eventos, no caso de licitação não haverá. O sr. presidente solicitou que o assessor legislativo olhe a situação na Prefeitura vizinha de Santa Cruz do Escalvado onde tem um espaço reservado para os ambulantes locais e outro espaço comercializado, ficando melhor uma indicação para ajudar os nossos ambulantes locais, sem tem condições como é feito no munícipio vizinho. Encerrado a primeira discussão foi colocado em primeira votação simbólica ficando aprovado por unanimidade. havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, havendo discussão e encerrada a discussão havendo votação simbólica foi o mesmo aprovado por unanimidade.</p> <p style="text-align: justify;">DA ORDEM DO DIA:</p> <p style="text-align: justify;">Primeira discussão e votação simbólica:</p> <p style="text-align: justify;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - Autoria Mesa Diretora - Autoriza a celebração de Convênio com o BANCO DO BRASIL (BB), para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento e dá outras providências.Encerrado a primeira discussão foi colocado em primeira votação simbólica ficando aprovado por unanimidade. a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pela aprovação, havendo discussão e encerrada a discussão havendo votação simbólica foi o mesmo aprovado por unanimidade.</p> <p style="text-align: justify;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - Autoria Mesa Diretora - AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM COOPERATIVA DE CRÉDITO VINCULADA AO Banco Cooperativo do Brasil - SICOOB. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pela aprovação, havendo discussão e encerrada a discussão havendo votação simbólica foi o mesmo aprovado por unanimidade. A Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink questionou quanto a garantia dos valores da Câmara depositados em caso de quebra do Banco, por ser uma cooperativa. A Assessora Jurídica Dra Graziane comentou que a análise do convênio é o passo posterior. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pela aprovação, havendo discussão e encerrada a discussão havendo votação simbólica foi o mesmo aprovado por unanimidade.Encerrado a primeira discussão foi colocado em primeira votação simbólica ficando aprovado por unanimidade. </p> <p style="text-align: justify;">Moção de Aplausos nº 001/2025 - Autoria Vereador Rodrigo Cristino da Silva, que parabeniza os coordenadores Gesse e Rogério da Banda, bem como todos os membros do Bloco do Golo pelo retorno ao carnaval e brilhante trabalho na comunidade.Terminada a discussão e havendo votação simbólica foi o mesmo aprovado por unanimidade. </p>
Terceira Parte
<p style="text-align: justify;">Da Próxima ordem dia: O Sr. Presidente solicitou a formalização do requerimento para envio de toda documentação do Executivo Municipal que envolve os itens citados pelo Vereador Ramon Vieira da Veiga, e uma instalação de auditoria para apuração dos fatos.</p> <p style="text-align: justify;">Palavra Livre: Na palavra livre diversos populares de manifestaram, Dona Ester solicitou ações urgentes na porta da sua casa junto as canaletas instaladas pela Prefeitura e ajuda a uma cidadã que precisa de medicamentos urgentes; A Srª Larissa Abduani comentou a necessidade de transparência e apuração dos fatos pois a Prefeitura tem verbas que não chegam a população; o Sr. Caetando comentou ser caso de envio dos documentos e apurações para o Ministério Público; a questão levantada quanto a multa de jogadores do Piedade Esporte Clube pela Liga Esportiva de Urucânia, o Sr. Presidente solicitou que se faça um ofício para o presidente da Liga para esclarecimentos e pedido de retirada das multas, dentre outros.Encerramento.Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira, a Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e Dr. André Sather. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 17 de fevereiro de 2025.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Flávio Magalhães da Cruz.</p>
