Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PRIMEIRA  REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos  06 de Fevereiro de 2025

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:

Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026, (presente);

Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente), (presente);

Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário),(presente);

Domingos José Vieira (PDT),(presente);

Elvis Luciano Batista de Souza (PDT), (presente);

José Carlos da Silva (PDT),(presente);

Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT),(presente);

Osmar Firmino (AVANTE),(presente);

Rodrigo Cristino da Silva (PP), (presente).

O Sr. Presidente informou a existência de  quórum com nove Vereadores Municipais presentes para abertura, instalação e da Ordem do Dia
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior  feita pelo Assessor a pedido do Secretário Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga, colocada na pauta para aprovação, foi aprovada por unanimidade, da sem observações. Com explicações pessoais  do Vereador Ramon Vieira da Veiga sobre a permanência de  sua autoria na Indicação nº 001/2025.

Correspondência Recebida - Pedido de devolução de Projeto de Lei Complementar nº 088/2025; a devolução será realizada nos termos do Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou ao assessor que faça a releitura do projeto de lei complementar para deixar claro que a autoria não é da Câmara Municipal, nem da Mesa Diretora, mas do Executivo Municipal, tendo em vista vídeos que circularam nas redes sociais, feitos por alguns vereadores municipais, que podem confundir os cidadãos.

Matérias do Expediente:  

-Indicação nº 002/2025- Autoria Vereador Municipal Osmar Firmino, que indica ao Executivo Municipal medidas urgentes de calçamento na rua Minas Gerais desta cidade. O autor agradeceu aos servidores da Câmara e ao Executivo Municipal que divulgou vídeo com início das obras na citada rua. Tendo o Sr. Presidente reforçado a parceria entre Câmara e Prefeitura para o bom andamento dos serviços no município.Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal, ficando aprovada por unanimidade.

-Indicação nº 003/2025 – Autoria dos Vereadores Municipais Ramon Vieira da Veiga, Osmar Firmino, Flávio Magalhães da Cruz, Euclides Rodger Moreira da Veiga e Elvis Luciano Batista de Souza – indica ao Executivo Municipal a desinstalação da torre no bairro Cruzeiro, do terreno cedido pela Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, e construção de um memorial com a denominação ‘Mateus Brumano’,   para a conscientização da população sobre a importância das ações públicas na saúde mental e implementação de ações neste sentido. A indicação sofreu ajustes na redação para que inicialmente seja feito um estudo sobre a necessidade e responsabilidade sobre a torre, e depois demais providências que necessitam deste estudo prévio. Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal, ficando aprovada por unanimidade.

-Indicação nº 004/2025 - Autoria do Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias no canteiro central da Rua Geane Marcelo da Silva Ravaiano, no início do bairro Agreste, com a implementação de um jardim ou outra forma de urbanização. Além disso, solicita-se a adequação e reforço do acostamento desta parte da via, onde há um barranco que já ocasionou acidentes envolvendo transeuntes.Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal, ficando aprovada por unanimidade.

-Indicação nº 005/2025 -  Autoria da vereadora Municipal Lucimeire de Souza Boroni Mayrink, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Mesa Diretora que seja providenciado um púlpito no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de auxiliar a leitura e apresentação de ideias nas sessões plenárias.A Vereadora Lucimeire encaminhou sua indicação explicando a necessidade do púlpito. Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal, ficando aprovada por unanimidade.

-Indicação nº 006/2025 -A vereadora Municipal  Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -  indica  ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação de uma área de estacionamento no entroncamento da Rua Bonfim com a Rua Dona Qüiquinha, nas proximidades do quartel da Polícia Militar, em nosso município de Piedade de Ponte Nova – MG.  Vereadora Lucimeire encaminhou sua indicação explicando a necessidade de melhor aproveitamento do espaço urbano. Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal, ficando aprovada por unanimidade.

-Indicação nº 007/2025 - o Vereador Municipal Rodrigo Cristino da Silva, indica ao Executivo Municipal Indica a construção de uma praça pública, com uma área reservada para ‘carga e descarga’ em local público denominado Praça Dom Viçoso,  com o objetivo de garantir um espaço de lazer adequado, que atenda aos requisitos  de segurança e uso de praça pública devidamente estruturada, melhorando o entorno do local com adequação de gradil mais seguro e corrimão quando se fizerem  necessários.

-Indicação nº 008/2025 - O Vereador Domingos José Vieira -  requer o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a colocação de placas de trânsito nas rua da cidade. Na fase de discussão o vereador Domingos explicou a importância da sinalização de trânsito e encaminhou com pedido de apoio. O Vereador Ramon Vieira da Veiga comentou que seria necessário um estudo para a viabilidade de que em algumas ruas e pontos estratégicos seja disponibilizado estacionamento em apenas um lado da rua e outros mecanismos para melhorar o fluxo do trânsito, o que poderia ser acrescentado.Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal, ficando aprovada por unanimidade.

Indicação nº 009/2025 - O vereador José Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias nas estradas rurais do município de Piedade de Ponte Nova – MG, por meio da colocação de cascalho e da implementação de um sistema adequado de escoamento de águas pluviais.O Vereador José Carlos da Silva encaminhou sua indicação. o Sr. Presidente parabenizou o mesmo, solicitando uma explicação sobre a aquisição de cascalho que foi realizada desde 2022 a 2024 no município através das empresas Mecx -Mineração Comércio, Serviços e Loca Ltda e Pré-moldados Piedade de Ponte Nova Ltda Me. O Sr. Presidente comentou que as informações foram retiradas no portal da 'transparência', sendo um volume muito grande de aquisição de cascalho, sendo que as estradas não estão cascalhadas, principalmente por que ele atua como motorista escolar, existindo trechos em péssimas condições. O Sr. Presidente solicitou que venha explicações do Executivo Municipal sobre este assunto, já convocando o responsável pelo setor. Neste momento, a assessoria Jurídica, esclareceu ser necessária a aprovação plenária nos termos regimentais.Os vereadores Ramon Vieira da Veiga questionou ao vereador José Carlos se já tem cascalho comprado; o mesmo não soube responder. A vereador Lucimeire perguntou ao Presidente se já existe nota fiscal e empenho, se os casos citados por ele já estão pagos devidamente. O Sr. Presidente comentou que espera que já exista toda documentação pois os dados estão no site transparência. o Sr. Presidente, então, prôpos a votação do seu requerimento em convocar auxiliares do executivo municipal para o assunto em pauta. Assim, colocado em votação nominal, em turno único,  o requerimento para convocação do auxiliar direto Chefe de Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Urbano e Rural da Prefeitura de Piedade de Ponte Nova, foi aprovado por unanimidade, com 08 (oito) votos 'sim';nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. A convocação deverá ser imediata para próxima reunião ordinária.Encerrada a fase de discussão da indicação nº 009/2025, foi colocada em votação nominal, ficando aprovada por maioria absoluta, com 07 (sete) votos 'sim'; 01 (um) voto 'não' do Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga que justificou seu voto 'não', pois prefere aguardar as explicações do responsável que deverá comparecer em sessão ordinária.

O Sr. Presidente encerrou a fase do primeiro expediente e anunciou da Ordem do Dia.

-Retirada da pauta a pedido do Autor (Executivo Municipal): Primeira votação nominal e segunda discussão e votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 088/2025, de autoria do Executivo Municipal:  Projeto de Lei Complementar n° 88, de 23 de janeiro de 2025, autoria Executivo Municipal, altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova instituída pela Lei Complementar n° 25/2017 e dá outras providências”.Histórico da tramitação: 1 . Primeira discussão concluida em 28/01/2025 em reunião extraordinária;     2. Pedido de 'vista' Vereador Ramon Vieira da Veiga (Vista NEGADA por 4x3); 3. Projeto anunciado da 'Próxima ordem dia em 28/01/2025, como PRIMEIRA VOTAÇÃO NOMINAL  - Cumprindo a pauta regimental. Este projeto recebeu pedido do Executivo Municipal para sua devolução. Sendo comentado no momento da leitura de correspondências recebidas e sua devolução será feita nos termos do regimento interno. Seguindo da Ordem do Dia iniciou-se a fase de tramitação dos projetos de resolução já apresentados, com avulsos distribuídos online e já do prévio conhecimento com publicações feitas : Projeto de Resolução nº01, autoria Mesa Diretora, Altera a alínea “a” do §2º do artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, e dá outras providências. Esta matéria foi analisada pela competente comissão de Finanças, Justiça e Legislação que deliberou parecer favorável a aprovação por 2 (dois) membros e um membro contra. Na fase de discussão o Sr. Presidente informou o teor do projeto e do parecer. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente anunciou da Ordem do Dia, com votação nominal e turno único nos termos regimentais, ocorrendo a votação registrou-se 02 votos 'não', 04 (quatro) votos 'sim'; 02 (duas) 'abstenções'. Havendo dito pela aprovação da matéria, havendo pela ordem dos vereadores, a assessora jurídica Drª Graziane, explicou que a matéria foi rejeitada por necessitar de maioria absoluta. O Sr. Presidente tomou a palavra e anunciou a rejeição do Projeto de Resolução nº 001/2025, em epígrafe e respeito ao Regimento Interno. Continuando da Ordem do Dia  o Projeto de Resolução nº 02/2025, autoria Mesa Diretora, Dispõe sobre a proibição o uso de aparelhos de telefone celular e outros equipamentos eletrônicos durante as reuniões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.Esta matéria foi analisada pela competente comissão de Finanças, Justiça e Legislação que deliberou parecer favorável a aprovação por 2 (dois) membros e um membro contra. Na fase de discussão o Sr. Presidente informou o teor do projeto e do parecer. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente anunciou da Ordem do Dia, com votação nominal e turno único nos termos regimentais, ocorrendo a votação registrou-se 04 (quatro) votos 'não', 04 (quatro) votos 'sim'; nenhuma 'abstenção'. O Sr. Presidente anunciou  pela aprovação da matéria; porém a Assessora Jurídica solicitou que havendo empate, nesta situação, o Presidente vota; O Sr. Presidente votou por 'sim'; o projeto de resolução nº 002/2025 foi aprovado por 5 votos 'sim',  por ser matéria de  maioria simples.O Sr. Presidente encerrou da Ordem do Dia. Anunciada da próxima ordem dia, não encontrando matéria na pauta neste momento.

Palavra Livre usaram a palavra O vereador Elvis solicitou uma indicação para o ICMS esportivo, gostaria de um técnico para explicar como reservar uma parcela deste impostos para os esportes e convidou todos os interessados no esporte para virem a proxima reunião; o Sr. Presidente leu uma carta da Srª Karla Brumana onde a mesma solicita colocação de barreiras de proteção na torre, alertando para novas perdas de vidas em locais de fácil acesso para pessoas em momentos de desespero. O Sr. Presidente comentou a questão da economia já destacada nesta câmara pela Vereadora Lucimeire comentando a contratação do assessor do prefeito aproximadamente em oito mil reais, multiplicando por todo ano chega em quase meio milhao de remuneração reais, podendo ser revertido em outros benefícios, sem citar outros privilégios, solicitando ao prefeito para repensar esta situação em prol da sociedade; solicitando uma indicação para que os jovens em faculdades possam ter acesso a projetos de meio período, não havendo necessidade de assessor, agradecendo a vereadora sobre os avisos de economia. A vereadora Lucimeira comentou ser um alerta da AMM (Associação Mineira dos Municípios); a Vereadora Lucimeire comentou que este cargo de assessor de gabinete ora comentado foi criado nesta Câmara, solicitando a ata de aprovação do projeto, sendo necessário o preenchimento do cargo, comentando que a Câmara também contratou duas assessorias jurídicas, sendo que nesta gestão existe um servidor e um escritório. O Sr. Presidente comentou que por questão técnica contratou o escritório jurídico até para não errar como foi nesta época da aprovação do cargo de assessor de gabinete onde votou 'sim', por erro da assessoria jurídica da época do marido da vereadora. A Vereadora Lucimeire questionou as despesas da Câmara com servidores e assessores para que o comparativo com o Executivo possa ser justo. O Sr. Presidente comentou que são dois poderes diferentes e que o assessor do prefeito está assessorando os quatro vereadores.  O Sr. Gustavo comentou sobre seu questionamento quanto a diárias de vereadores já feitas na reunião anterior, o Sr. Presidente repassou a resposta para o Vereador José Carlos da Silva, que explicou sua ida a reunião da AMM, questionando sobre as diárias em cursos e direito de veredores não recebendo diárias da Câmara. O Sr. Presidente comentou que as diárias pela Câmara são de direitos a todos, mas quando em serviços do executivo serão pagos pela prefeitura. O Sr. Gustavo comentou sua pergunta é que se é cortado o dia e recebe a diárias tanto pela Câmara quanto pela prefeitura, explicando que não se dirigiu ao Vereador José Carlos, mas sobre receber ao mesmo tempo diária pela Câmara e o dia na prefeitura. A Vereadora Lucimeire explicou não poder receber diárias e dia de serviço ao mesmo tempo, e cada órgão paga sua diária e em caso de tiver dias para compensar pode receber diária e dia de serviço. O Sr. Gustavo comentou sobre o transporte escolar para os alunos da área urbana nas ruas da entrada da cidade perto onde mora que não podem utilizar o transporte escolar, perguntando se tem limite de Km, por que os alunos não podem utilizar se o mesmo passa ali vindo da zona rural, pois seu filho e outras crianças podem esperar num ponto determinado  podem utilizar o ônibus que passa no mesmo trajeto.A Vereadora Lucimeire comentou que entendeu sua situação e olhará a situação. O Vereador Sr. Osmar solicitou a indicação para o Executivo Municipal realizar melhorias na iluminação da Rua Amazona que está muito escura devido a reclamações de diversos moradores e iluminar o cruzeiro desta cidade. a Vereadora Lucimeire Boroni comentou que a citada rua precisa de colocação de dois postes. O Vereador Rodrigo Cristino da Silva comentou a importância do reforço nesta medida da iluminação do cruzeiro, pois já foi objeto de indicação. a Vereadora Lucimeire comentou a existência de uma buraco nesta mesma travessa Amazonas, questionando se pode incluir ou ser objeto de nova indicação, reforçando que a indicação poderá ser feita sobre pavimentação. O Vereador Ramon Vieira da Veiga solicitou uma indicação para o Executivo Municipal fazer melhorias no local do jogo de malha, tela de proteção na lateral, com colocação de banheiro, para proteção das crianças e mães que ali esperam filhos na creche, bebedouro e cobertura da pista em local apropriado. O Sr.  Juninho comentou sobre os serviços dos vereadores, o caos da  sinalização e das péssimas estradas rurais; comentando sobre o perigo da torre em sua rua e melhorias na rua próxima a rua Minas Gerais. A Vereadora Lucimeire solicitou uma indicação de uma escadaria neste local para acabar com barro e poeira que ali sempre acumulam entre rua Minas Gerais, Brasil e Santo Antônio, já comentando sobre postagens de início das obras na rua Minas Gerais e a passagem que precisa ser feita. O Vereador Euclides Rodger comentou sobre a participação das pessoas parabenizando o cidadão Juninho  e a insistência da melhoria na rua Minas Gerais muito merecida, não podendo ficar apenas nisso,  mas lembrando  também no Agreste em frente a casa da irmão do prefeito com situação péssima da rua,  atentando para terminar obras que são iniciadas e não concluidas, como obras perto da UBS, com ruas sem condições de acesso, comentando sobre as piadinhas que chegam até os vereadores questionando sobre ele estar atrapalhando e questionando o voto da sua irmã com  a proibição do uso de máquinas para tirar a terra, sendo que ele estará vendo esta situação junto a assessoria jurídica. O cidadão Leone comentou sobre o trafégo intenso e um passeio para evitar tragedias, questionando se  a Câmara pode  colocar guarda-mirim para ajudar na segurança dos estudantes na saida da escola e outras funções, sendo um projeto de ocupação sadia para os jovens.O cidadão Caetando comentou sobre o péssimo estado das estradas rurais como Zé Henrique,pacas,pedras, facão que nem os comerciantes têm acesso,  sem nenhuma condição de acesso, onde o cascalho não resolveria, com urgência; colocação de carros alugados para o uso irregular de veículo da prefeitura transportando pessoas em compras em supermercados, com o dinheiro dois milhões sobrando poderiam ser gastos como no morro da laje, questionou se as licitações de um mandato passam para outro, pois não está vendo licitações novas, sendo que o fornecedor deve entregar no local próprio da prefeitura e não o contrário; questionou por que os municípios da região já fizeram e só Piedade não fez concurso público, se o Promotor ainda não acionou o muncipío, dentre outras colocações. O Vereador Ramon Vieira da Veiga esclareceu que a Câmara já está averigando o uso indevido dos veículos, indicando que os carros locados também sejam adesivados, e que o cidadão pode filmar ou denunciar quando presencial tal situação.O cidadão Luis Carlos fez  solicitação ao Executivo de obra realizada de construção muro, porém precisa com urgência de proteção, nos locais  entre as ruas  Espirito Santo com divisa com a rua Amazonas para instalar uma proteção no muro em prol do cidadão que esta proteção também seja feito na rua Minas Gerais, mas na entrada da rua, são ruas bem transitadas, com urgência. no munícipio. Foi convocada a reuniao para próxima dia 17/02/2025. a Vereadora Lucimeire de Souza Boroni solicitou maior atenção da assessoria da Câmara quanto ao cumprimento do Regimento Interno para evitar problemas no curso das reuniões, como o ocorrido com o pedido de 'vista'. o Sr. Presidente comentou a presença das assessorias jurídicas na reunião passada pelo contrato ainda estar em curso de formalização. A Vereadora Lucimeire de Souza Boroni comentou que o transcurso das reuniões deverá ser feita sem cortesias, o Sr. Presidente solicitou que a relação do Executivo Municipal não deve ter cortesias com apenas um grupo de vereadores municipais e sua luta será contra a corrupção.Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira e os assessores jurídicos Drª Graziane Corcini e Dr. André Sathler, sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira aos 06 de fevereiro de 2025.