Primeira Parte:
QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 12 de Julho de 2022
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz,
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva.
LEITURA DA ATA ANTERIOR:
Leitura da ata anterior foi feita e aprovada por unanimidade, sem observações.
CORRESPONDÊNCIAS:
a)Recebidas: Não consta
b) Expedidas: Não consta.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
Não consta
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Segunda Parte - Da Ordem do Dia:
Discussão e votação simbólica - Turno Único:
- Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022 - autoria Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - “Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2020 do Município de Piedade de Ponte Nova, prestadas pelo prefeito municipal Antônio Mayrink Bordoni”.
Histórico da Tramitação: Protocolo de recebimento do Parecer Prévio do TCEMG - 23/05/2022; Leitura do Parecer na íntegra em Plenário - 24/05/2022; Notificação do Responsável - 24/05/2022 ; Divulgação do Parecer e cronograma de julgamento - 24/05/2022 ; Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - 27/06/2022; Convocação da Reunião de Julgamento - 21/06/2022.
Abertura da discussão (Turno Único) pelo Sr. Presidente da Câmara Vereador Geraldo Nobre Neto após verificar a existência de quórum de abertura, instalação e da Ordem do Dia. A seguir fez-se a leitura do parecer prévio, dos pareceres jurídicos e da Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas.Ocorreu a discussão única com os vereadores comentando sobre o teor do parecer prévio do TCEMG. A seguir, fez-se a abertura ao amplo e contraditório nesta Reunião para o responsável não constando a presença do mesmo, tendo sido notificado por mãos próprias, incluindo cronograma de tramitação do julgamento. O encaminhamento da votação foi feita pelo Sr. Presidente sobre a questão do atendimento aos índices constitucionais e legais.Encerrada esta fase, foi anunciada da Votação Simbólica nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, havendo necessidade do registro nominal dos votos em atendimento as normas do TCEMG. Havendo a votação Simbólica, assim ficou o resultado nominal da Votação simbólica: Elvis Luciano Batista de Souza 'sim'; Flávio Magalhães da Cruz 'sim'; Ireni Gessi de Souza Martins 'sim'; José Carlos da Silva 'sim'; Nilton Rafael de Castro Corcini 'sim'; Renato Custódio da Silva Araújo 'sim'; Ricardo Luiz da Silva Ravaiano 'sim'; Rodrigo Cristino da Silva 'sim'. Total do resultado numérico de 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. O Sr. Presidente não votou por força regimental. O Sr. Presidente anunciou o resultado da votação simbólica com aprovação das contas do exercício de 2020, nos termos do projeto de decreto legislativo nº 001/2022 por unanimidade, atingindo o quórum necessário de dois terços para sua aprovação.
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Terceira Parte:
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente pausou a sessão extraordinária, solicitando a leitura da ata para fins de apreciação do Plenário. Sendo a mesma lida na íntegra, colocada em discussão, não havendo nenhuma observação, foi devidamente aprovada sendo assinada pelo Vereador Secretário Sr. Rodrigo Cristino da Silva, Sr. Presidente Sr. Geraldo Nobre Neto e demais Vereadores para constar, sendo encaminhada para o TCEMG e demais órgãos que se fizerem necessários nos termos da lei, encerrando a sessão extraordinária. Piedade de Ponte Nova, 12 de julho de 2022.
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