Resumo (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

TERCEIRA  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 28 de Junho de 2022

 ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:
 Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz,
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva. 


 LEITURA DA ATA ANTERIOR:
 Leitura da ata anterior realizada e aprovada por unanimidade, sem observações.


CORRESPONDÊNCIAS:
a)Recebidas:  Não consta

b) Expedidas: Não consta

 MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
Não consta

Primeira e segunda discussão e votação nominal: 
- Projeto de Lei Complementar nº064/2022 - autoria Executivo Municipal - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 - LDO -  A matéria foi apresentada, lida na íntegra  e com  distribuição de avulsos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação deliberou  Parecer Conclusivo pela aprovação da matéria devido a sua constitucionalidade e legalidade em data de 27/06/2022. Parecer Jurídico anexo ao processo. Não ocorrendo a primeira discussão a matéria foi colocada em primeira votação nominal e foi aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais e não havendo a segunda discussão e colocado em segunda votação nominal a matéria foi aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção.- Projeto de Lei Complementar Nº 065/2022 -  autoria Mesa Diretora - CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A matéria foi lida na íntegra,  apresentada  e com  distribução de  avulsos. A  Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em reunião de 27/06/2022 deliberou pela aprovação da mesma pela constitucionalidade, legalidade e relevado interesse público. Anexo parecer jurídico.Não ocorrendo a primeira discussão a matéria foi colocada em primeira votação nominal e foi aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais e não havendo a segunda discussão e colocado em segunda votação nominal a matéria foi aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente não votou por força regimental e anunciou o resultado de aprovação unânime dos projetos de leis complementares nºs 064 e 065/2022.

Palavra Livre:  Convocação de Reunião Extraordinária para o dia 12/07 (terça-feira) -Reunião Extraordinária para JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS 2020. Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas deliberou pela aprovação das contas de 2020 em reunião de 27/06/2022 - Encontra já anexado parecer jurídico. O Sr. Presidente comentou sobre a campanha de agasalho que anualmente é feita pela Câmara e que todos são convidados a participar. Participaram desta reunião assessorando os trabalhos os Servidores Anderson Gonçalves Fernandes e Maria Aparecida Brum da Silveira e o assessor jurídico Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual será lavrada a presente ata, que lida e aprovada será assinada pelo Vereador Secretário Rodrigo Cristino da Silva, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 28 dias do mês de Junho do ano de 2022.