Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

OITAVA  REUNIÃO ORDINÁRIA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 24 de Maio de 2022

 ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:
 Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz,
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva. 


 LEITURA DA ATA ANTERIOR:
 Leitura da Ata foi feita, sendo aprovada por unanimidade, sem ressalvas.
CORRESPONDÊNCIAS:
a)Recebidas: 
EMATER-MG encaminhando Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural -RAA - solicita agendamento - o agendamento foi feito para a próxima reunião ordinária.
Ofício n° 7846/2022 - Processo n. 1104216 - Parecer Prévio do TCEMG sobre contas municipais de 2020
- Leitura na íntegra do Parecer Prévio
- Apresentação do cronograma de tramitação 
- Entrega dos documentos à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - Apresentação do relator Vereador Ricardo Luiz da Silva Ravaiano; aprovação do cronograma de julgamento das Contas Municipais de 2020.
b) Expedidas:
Leitura do Ofício n. 017 - Notificação ao responsável sobre a Prestação de Contas de 2020 - Oportunização do amplo e contraditório

Materias do Expediente: 
Leitura na íntegra e divulgação do Parecer Prévio do TCEMG sobre as Contas Municipais de 2020.

Distribuição de avulsos, apresentação e discussão dos seguintes:
- Projeto de lei nº 08 de 04 de abril de 2022- Autoria Executivo Municipal - Renumerado para Projeto de Lei Ordinária n. 010/2022 -  Dispõe sobre a autorização para concessão de benefícios decorrente do Programa "Recupera Minas" - Resolução nº 08/2022/SEDESE/MG e dá outras providências. O projeto de lei já sendo do conhecimento prévio dos vereadores municipais, teve parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pela aprovação por sua constitucionalidade e legalidade. Sendo objeto de urgência foi colocado em primeira discussão e votação nominal, havendo a discussão com as dúvidas colocadas pelos vereadores quanto a forma de pagamento e os possíveis beneficiados foram respondidas pela assessoria do legislativo. Após a discussão foi colocado em primeira votação nominal ficando aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais, sem alteração de parecer, foi mesmo colocado em segunda e última discussão, não havendo, foi anunciada a segunda e última votação nominal, ficando aprovado por unanimidade, com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não' e nenhuma abstenção.
-Projeto de Lei n° 11 de 16 de maio de 2022  - Autoria Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências." O projeto de lei já sendo do conhecimento prévio dos vereadores municipais, teve parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pela aprovação por sua constitucionalidade e legalidade, na sessão em curso. Sendo objeto de urgência foi colocado em primeira discussão e votação nominal, havendo a discussão com as dúvidas colocadas pelos vereadores quanto a forma de pagamento e os possíveis beneficiados foram respondidas pela assessoria do legislativo. Após a discussão foi colocado em primeira votação nominal ficando aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais, sem alteração de parecer, foi mesmo colocado em segunda e última discussão, não havendo, foi anunciada a segunda e última votação nominal, ficando aprovado por unanimidade, com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não' e nenhuma abstenção.As proposições de leis aprovadas seguem para as providências de praxe pelo Executivo Municipal.
    
 

Palavra Livre: No espaço da palavra livre o Sr. Presidente da Câmara comentou sobre a questão dos eventos de homenagens aos estudantes, sendo que o melhor será realizá-lo no próximo exercício. O Servidor Anderson Gonçalves Fernandes fez uma explanação do PROJETO PARLAMENTO JOVEM com a temática 'A saúde mental do jovem'. Durante a palestra foram apresentadas as etapas a serem seguidas neste ano, os contatos com a escola participante Cel. Antoninho, bem como apresentadas fotos das participações anteriores e como foi  benéfico para os alunos em seu desenvolvimento escolar e social.O Servidor convidou os vereadores a participarem do primeiro encontro dos alunos na data de 25 de maio de 2022 nesta Câmara Municipal, a partir das 14h para o Parlamento Jovem de 2022.
Encerramento