Distribuição de avulsos e apresentação do seguinte:
-Projeto de lei nº 05/2022- FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- Após a apresentação e leitura o mesmo foi posto na proxima ordem do dia 08/03/2022 e tramitará na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que se reunirá no próximo dia 07/03/2022 as 19 horas, on line, para discussão e deliberação de parecer para o respectivo projeto.
Primeiro e Segundo turno de discussão e votação nominal dos seguintes:
- Projeto de Lei nº 02 de 03 de Fevereiro de 2022 - Altera a Lei nº 946/2006 que Dispõe sobre o Programa " Trabalhando Cidadania.
- Projeto de Lei de Nº 003 de 03 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
- Projeto de Lei de N° 004 de 03 de fevereiro de 2022- Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Piedade de Ponte Nova – D.O.M. e dá outras providências. Os projetos acima epigrafados, tiveram distribuição de avulsos, e apresentação oral e escrita, sendo que os mesmo tramitam na Comissão de Finanças , Justiça e Legislação, que deliberaram parecer favorável para aprovação assim como paracer jurídico. Iniciando a primeira fase de discussão dos projetos citados, cada um na sua vez, passou então para a primeira fase de votação nominal dos mesmo, que receberam APROVAÇÃO UNANIME, com cada um recebendo na sua vez, 8 (oito) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. Terminanda essa primeira fase de discussão e votação, os Projetos de lei nº 02, nº03 e nº 04 ja acima epigrafados, tiveram a segunda fase de discussão e após ocorreu a segunda fase de votação nominal dos mesmos, que receberam APROVAÇÃO UNANIME , tendo cada um na sua vez de votação 8 (oito) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTÊNÇÃO, e todos serão encaminhados ao Executivo Municipal para Sanção.
