Primeira Parte:
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 26 DE JANEIRO DE 2022
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz,
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva.
LEITURA DA ATA ANTERIOR:
A leitura da ata foi realizada sendo a mesma aprovada por unanimidade, sem ressalvas.
CORRESPONDÊNCIAS
a)Recebidas:
-Ofício n. 02/2022 - Conselho Tutelar - Atividades do órgão em 2021
b) Expedidas: Não há
Materias do Expediente:
Não há matérias no expediente.
|
Segunda Parte - Da Ordem do Dia:
Distribuição de avulsos, apresentação, leitura na íntegra :
-Projeto de lei Complementar nº 062/2022 - autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências; Encaminhado para a Comissão Permanente de Finanças, Justiça e legislação para o competente parecer que se reunirá nesta data, findada esta reunião extraordinária, neste plenário, para analisar em caráter de parecer conclusivo a referida matéria.
DA ORDEM DO DIA COM A PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL - Regime de urgência:
- Projeto de Lei Ordinária nº001/2022 - autoria Mesa Diretora - “Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova.” - Projeto já se encontra com pareceres pela aprovação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação reunida em 25/01/2022; na fase de discussão reiterou o valor do INPC/IBGE acumulado. Encerrada a discussão, passou-se a primeira votação nominal que ocorrendo registrou-se a aprovação unânime com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Havendo requerimento de urgência, assinado nos termos regimentais, não ocorrendo a segunda discussão, passou-se a segunda votação nominal, que ocorrendo registrou-se a aprovação por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto "não; nenhuma 'abstenção'. O Sr. presidente anunciou a sua aprovação por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar nº01/2022 - renumerado para projeto de lei complementar n°061/2022 - autoria Mesa Diretora - Cria Cargo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. Projeto já se encontra com parecer pela aprovação da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação reunida em 25/01/2022. Na fase de discussão, os vereadores observaram as atribuições do cargo e o seu respectivo vencimento, sendo o mesmo coerente com os cargos existentes. Terminada a discussão, o Sr. Presidente colocou em primeira votação nominal, ficando assim registrada, com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovado por unanimidade. Havendo requerimento de urgência, assinado nos termos regimentais, não ocorrendo a segunda discussão, passou-se a segunda votação nominal, que ocorrendo registrou-se a aprovação por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto "não; nenhuma 'abstenção'. O Sr. presidente anunciou a sua aprovação por unanimidade.
|
Terceira Parte:
Palavra Livre - Agendamento da Reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação , oficializada para esta data de 26/01/2022, a seguir. Os vereadores comentaram as questões envolvendo as enchentes e as providências que precisam ser analisadas, especialmente quanto aos locais de maior impacto. O vereador Ricardo Luiz da Silva Ravaiano comentou que a população precisa ser informada sobre o que será feito, dando sugestões para a questão e solicitando apoio para que junto com o Executivo Municipal sejam providenciadas medidas, mesmo que não resolvam totalmente o problema de uma só vez, pois a situação é muito séria atingindo várias partes da cidade, mas que mostrem que o poder público está atento ao problema. O servidor Anderson Gonçalves Fernandes comentou sobre situação de sua rua e os problemas enfrentados nas enchentes, agradecendo em especial aos vereadores Ricardo Luiz da Silva Ravaiano e Nilton Rafael de Castro Corcini, bem como os demais vereadores e a servidora Maria Aparecida Brum da Silveira, todos os que o ajudaram nas últimas enchentes. O Sr. Presidente convocou os vereadores municipais para a segunda reunião extraordinária em data de 27 de janeiro de 2022, às 19 horas, neste plenário com a ordem do dia de 1ª e 2ª discussão e votação nominal em urgência do projeto de lei complementar nº 062/2022 já epigrafado. Encerrando-se esta sessão, que será transcrita em ata, que lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Rodrigo Cristino da Silva, Sr. Presidente Vereador Geraldo Nobre Neto e demais vereadores municipais para constar. Piedade de Ponte Nova, aos 26 de janeiro de 2022.
Encerramento
Geraldo Nobre Neto - Presidente
|
