Matérias da Ordem do dia:
2º Segundo Turno de discussão e votação nominal dos seguintes:
-Projeto de Lei Ordinária n º 22 de 28 de Outubro de 2021 - Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 059/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2022.
- Projeto de Lei Complementar nº 58 de 28 de outubro de 2021 - Lei do Plano Plurianual para o período de 2022-2025. Estes dois projetos epigrafados, ja foram discutidos e votados em 1º turno e além disso receberam parecer juridico e da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas favoráveis pela constitucionalidade e legalidade da matéria. Dando prosseguimento ocorreu a 2ª fase de discussão dos projetos de lei complementar nº 058 e 059/2021, já epigrafados, não ocorrendo a discussão, em seguida foram colocados em 2ª fase de votação nominal, cada um por sua vez, sendo aprovados por unanimidade, recebendo cada um , 6(seis) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, o Sr. Presidente por força regimental não votou, anunciando a aprovação por unanimidade dos projetos de lei complementar nº 058 e 059/2021. Dando prosseguimento na ordem do dia ocorreu 1º e 2º Turno de discussão e votação nominal do seguinte: Projeto de Lei nº23 - autoria Executivo Municipal - Que dispõe sobre a instituição da Política de Bem-Estar de cães e gatos no Município de Piedade de Ponte Nova. Este projeto recebeu Parecer Jurídico favorável assim como da Comissão de Serviços Públicos Municipais que se reuniram para deliberarem em reunião on line realizada no dia 29/11/21. Ocorrendo a 1ª fase de discussão, onde os vereadores observaram a importância da matéria pela relevância do tema, que trata-se acima de tudo de saúde pública; terminada a discussão ocorreu a primeira votação nominal do projeto acima , ele recebeu aprovação unânime , com 6(seis) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. Após ocorreu a 2ª fase de discussão; não havendo discussão, na existência de requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais, ocorreu a segunda votação nominal do mesmo, que novamente teve aprovação unânime com 6(seis) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, por força regimental o Sr. Presidente não votou, ficando o projeto aprovado por unanimidade em dois turnos de votação nominal.
