Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/597/projeto_de_resolucao_05__2025__honra_ao_merito_e_cidadao_honorario_2025_1.pdf da norma Resolução-GAB nº 4, de 17 de setembro de 2025 (Resolução-GAB nº 4, de 17 de setembro de 2025)
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Assunto do Anexo
Projeto com redação original
Norma Juridica
Resolução-GAB nº 4, de 17 de setembro de 2025