Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/595/anexo_resolucao_05.pdf da norma Resolução-GAB nº 4, de 17 de setembro de 2025 (Resolução-GAB nº 4, de 17 de setembro de 2025)
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Assunto do Anexo
Art. 2° Fica Alterada a redação do parágrafo único do artigo 2°, mantendo o evento no Prédio da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova para este objeto.
Norma Juridica
Resolução-GAB nº 4, de 17 de setembro de 2025