Lei Municipal-GAB nº 1.179, de 15 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GAB

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1179

Ano

2018

Data

15/02/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/02/2018

Veículo de Publicação

Quadro de Avisos

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Projeto de Lei nº 004/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.

Indexação

Revisão Geral Anual

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica