Lei Municipal-GAB nº 915, de 21 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
915
Ano
2005
Data
21/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica