Lei Municipal-GAB nº 1.208, de 11 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1208
Ano
2019
Data
11/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2019
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 002/2019
Autoriza a recomposição pela perda inflacionária e revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, dos subsídios fixos dos Vereadores Municipais da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG) e dá outras providências.
Autoriza a recomposição pela perda inflacionária e revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, dos subsídios fixos dos Vereadores Municipais da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG) e dá outras providências.
Indexação
Recomposição inflação INPC Vereadores Municipal 2019
Observação
Projeto de lei aprovado com correção de redação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica