Lei Municipal-GAB nº 1.206, de 11 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1206
Ano
2019
Data
11/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2019
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 003/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
Revisão Geral Anual Servidores Prefeitura Municipal Executivo servidores e agentes políticos 2019
Observação
Projeto de Lei na forma do substitutivo nº 001.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica