Lei Municipal-GAB nº 53, de 24 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
53
Ano
2021
Data
24/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Complementar n° 053 de 24 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.
Indexação
altera vencimento cargo assessor jurídico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica