Lei Municipal-GAB nº 1.301, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1301
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílios que especifica e dá outras providências."
Indexação
Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílios que especifica e dá outras providências desaterro máquinas veículos aterro transporte auxílio
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica