Lei Municipal-GAB nº 96, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
96
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração de vencimento de cargo público que especifica e dá outras providências."
Indexação
Assistente Consultório Dentário - ACD alteração de remuneração de servidor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica