Lei Municipal-GAB nº 1.299, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1299
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica".
Indexação
Projeto de lei Ordinária nº 010, de 28 de agosto de 2025
Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica. ações saúde assistência social, educação, esporte, lazer e turismo
Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica. ações saúde assistência social, educação, esporte, lazer e turismo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica