Lei Municipal-GAB nº 1.296, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1296
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.''
Indexação
Abertura de crédito adicional
Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Planejamento
Manutenção do programa municipal de regularização fundiária
Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Planejamento
Manutenção do programa municipal de regularização fundiária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica