Resolução-GAB nº 4, de 04 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2024
Data
04/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a revogação de §2° do art.166 do Regimento Interno."
Indexação
"Dispõe sobre a revogação de §2° do art.166 do Regimento Interno."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica