Lei Municipal-GAB nº 47, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
47
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/06/2019
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 047 de 17 de junho de 2019
Regulamenta, no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea 'e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea 'e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta, no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea 'e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Projeto de Lei
Requerimento nº 23, de 04 de junho de 2019
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 91, de 10 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica