Lei Municipal-GAB nº 1.212, de 13 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1212
Ano
2019
Data
13/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2019
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Lei Municipal 1.212 de 13 de maio de 2019
Dispõe sobre a revogação do inciso III,§ 2, do art. 1º da Lei n. 1.191. de 11 de abril de 2018.
Dispõe sobre a revogação do inciso III,§ 2, do art. 1º da Lei n. 1.191. de 11 de abril de 2018.
Indexação
revogação do inciso III,§ 2, do art. 1º da Lei n. 1.191. de 11 de abril de 2018 - 1100, (cem reais)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.191, de 11 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica