Legislativa nº 14 de 2018 | Parecer favorável da comissão | 20/02/2018 (Legislativa nº 14 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2018
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
CPFJL - Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação - Gabinete da Presidência - GAB - Toninho Brum
Data Encaminhamento
20/02/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei Complementar Nº _____ de 19 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo.
Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018.
Antônio Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo.
Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018.
Antônio Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal