Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/04/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2026

Unidade Local

CFJL - COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 2025/2026

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GAB

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

1ª e 2ª Votações

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Agendamento da Comissão para 04 de maio de 2026.